O presidente exercício da Assembleia Legislativa, deputado Joares Ponticelli (PP), oficializou a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar supostas irregularidades na compra de um terreno para a construção da sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no Centro de Florianópolis. A oficialização foi possível graças à renúncia do deputado Jailson Lima (PT) à 4ª Secretaria da Mesa Diretora, ocorrida nesta terça-feira, 20.As informações são da Agência Alesc.
Jailson é um dos integrantes da CPI. Como o Regimento Interno da Assembleia não permite que membros da Mesa sejam membros de comissões permanentes ou de CPIs, ele foi obrigado a renunciar ao posto de 4º secretário. Com a publicação do Ato da Presidência oficializando a criação da CPI no Diário Oficial da Assembleia, o deputado Volnei Morastoni (PT), o mais idoso e com maior número de mandatos entre os parlamentares nomeados para a comissão, convocará a primeira reunião do grupo para eleger presidente e o relator, com data ainda a ser definida.
Além de Volnei e Jailson, integram a CPI do MP os deputados Mauro de Nadal (PMDB), Edison Andrino (PMDB) e Sargento Amauri Soares (PSOL). O pedido para a criação da comissão foi protocolado por Jailson Lima no dia 2 de abril, com a adesão de 18 deputados. Ele acredita que compra, sem licitação, de um terreno no centro de Florianópolis para a construção da sede do órgão, por R$ 123 milhões, teria violado a Lei de Licitações. O parlamentar levou o caso da compra do terreno até o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em Brasília, órgão responsável pela fiscalização dos MPs em todo o Brasil.
A Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC divulgou uma nota na qual apresenta informações sobre a compra do terreno. No documento, o órgão descarta qualquer irregularidade e afirma que a aquisição do imóvel está amparada pela Lei das Licitações. O MP também garante que pagou o valor adequado pelo terreno. A íntegra da nota está disponível aqui.
