É resultado de um trabalho iniciado por empresários representados pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Florianópolis.
A partir de quinta-feira (3/12) Santa Catarina passou a contar oficialmente com o Conselho Estadual de Combate à Pirataria e Defesa da Ética Concorrencial (Cecop). Depois de ser aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, a lei que determina a implantação do órgão foi sencionada pelo governador Luiz Henrique da Silveira e é resultado de um trabalho iniciado por empresários representados pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Florianópolis. O Cecop passará a coordenar ações de combate ao comércio ilegal, sonegação fiscal e delitos contra a propriedade intelectual em todo o estado.
“A implantação deste órgão mostra como o governo e a iniciativa privada estão conscientes dos prejuízos causados pela pirataria e unidos pelo mesmo objetivo: reprimir a ação dos piratas e conscientizar a população para frear o crescimento desta atividade ilegal”, avalia Sara Camargo, coordenadora do Núcleo de Videolocadoras da CDL de Florianópolis.
O conselho – primeiro órgão do gênero em todo o país – será formado por 37 membros, incluindo representantes de órgãos governamentais e de entidades públicas e privadas. Sua atuação inclui a criação de mecanismos para receber denúncias, a promoção de campanhas educativas de estudos sobre os danos da pirataria na economia estadual.
