A Lei Orçamentária Anual (LOA), projeto de lei n° 18504/20522, que estima a receita e fixa a despesa do orçamento de Florianópolis para o exercício financeiro de 2023, foi aprovada em sessão plenária na tarde desta terça-feira (13), na Câmara de Vereadores da Capital.
O Orçamento Geral do Município de Florianópolis, incluindo as Administrações Diretas, Indiretas, Autarquias e Poder Legislativo está estimado em R$3,7 Bilhões. O relator do projeto na Comissão de Orçamento, o vereador Gabriel Meurer, Gabrielzinho (Podemos) destacou que para o próximo ano o crescimento será de 32,45% em relação à LOA 2022.
“A maior fatia de crescimento é nos recursos vinculados provenientes de operações de crédito para futuros investimentos e das transferências da União e do Estado. Já nas fontes de recursos próprios além da aplicação dos índices econômicos houve um ajuste natural considerando que nos dois últimos anos em razão da pandemia as projeções das receitas do município foram mais conservadoras e agora, com um cenário livre de pandemia e das restrições por ela impostas, a perspectiva é que se tenha uma excelente temporada de verão com aquecimento da economia local”, enfatizou Gabrielzinho.
Para o presidente do Legislativo, vereador Roberto Katumi Oda (PSD), a aprovação garante mais investimentos para a execução de projetos que visam atender demandas e necessidades da nossa população. “A Câmara hoje cumpre seu papel regimental, orçamento aprovado e deliberado pela comissão de orçamento. Hoje a Câmara mais uma vez diz sim para a cidade aos investimentos que foram propostos pelo prefeito Topázio e sua equipe para aplicar no ano de 2023”, finalizou.
O Secretário Municipal da Fazenda, Leandro Domingues, destaca a importância da aprovação da LOA para o desenvolvimento da cidade e a expectativa de crescimento para o próximo ano.
“A lei orçamentária anual que foi aprovada na data de hoje, é muito importante ao município porque visa justamente viabilizar todos os serviços aos munícipes, dando a cidade todas as ferramentas necessárias para a prestação de serviço e para os demais itens que são elencados nas despesas municipais ao longo do ano. Existe uma tendência de aumento na arrecadação decorrente da expectativa da economia, acompanharemos ao longo dos próximos meses se isso vai se efetivar e ajustaremos as pontas conforme a entrada de receitas no município”, finalizou.
A proposta ainda prevê R$16.339.683,00 para emendas impositivas dos vereadores, sendo R$710.421,00 por parlamentar. As emendas auxiliam os parlamentares a destinar recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições.
“Com relação às emendas apresentadas, podemos analisar mais friamente que algumas emendas eram cabíveis e outras não, como, por exemplo uma emenda que foi rejeitada com relação a questão da cultura, que foi alegado que deveria ter sido vinculado 3% do orçamento total, mas se a gente avaliar essa emenda, ela é inconstitucional, uma vez que 3% dentro de um orçamento que é uma perspectiva ela acaba vinculando e maculando o orçamento, analisamos, ainda mais que o município tem cada vez mais apoiado e o fomento à cultura”, destaca o vereador Gabrielzinho Meurer ao comentar as emendas não aprovadas.
Recursos:
Assistência Social……………………………………….. R$ 95.019.334,00
Cultura………………………………………………………. R$ 20.414.344,00
Educação…………………………………………………… R$ 841.748.434,00
Saúde………………………………………………………… R$ 601.937.860,00
Saneamento………………………………………………. R$ 55.299.338,00
