Os deputados estaduais apreciam nesta terça-feira, dia 31, a proposta do novo Código Ambiental de Santa Catarina encaminhada pelo governo do Estado e aprimorada pelo Legislativo. O Projeto de Lei nº 238/08, que engloba 26 leis estaduais, recebeu 216 emendas, 144 somente da bancada do PT.
Uma grande movimentação de produtores e de ambientalistas é aguardada na Assembleia Legislativa já a partir das 9 horas desta terça-feira, quando será apreciado o relatório com voto favorável ao projeto do relator Romildo Titon na reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Finanças e Tributação, de Agricultura e Política Rural e de Turismo e Meio Ambiente. O projeto será votado no mesmo dia, durante a sessão ordinária que iniciará às 14 horas.
Aproximadamente 50% do total foram acatadas pelo relator e as demais serviram para ajustes no processo. O fato é que, desde março do ano passado, após dar entrada na Casa, e mesmo depois das 10 audiências públicas o Código Ambiental continua sendo discutido e movimenta os setores produtivo e ambientalista.
Na tentativa de construir um consenso em relação ao projeto de lei do Código Ambiental, o deputado Romildo Titon (PMDB), relator da matéria, abriu novo espaço para o entendimento no último dia 25, em uma reunião conjunta das quatro comissões de mérito da matéria, mas sem avanço em relação às pendências. Titon já havia apresentado, dia 23, na reunião da CCJ, o relatório e voto favorável ao projeto. No centro da polêmica está o limite das Áreas de Preservação Permanente (APPs), debatido entre os parlamentares no encontro do dia 25 por mais de duas horas, sem concordância.
O presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Casa, deputado Décio Góes (PT), defendeu a regulamentação do uso sustentável das APPs. A legislação federal determina que seja preservado um trecho de 30 metros nas margens dos rios. No relatório, Titon diferenciou o recuo de acordo com o tamanho da propriedade. As pequenas, de até 50 hectares, ficam com um limite mínimo de cinco metros. Para as demais, o menor recuo será de 10 metros, podendo variar de acordo com estudos técnicos elaborados pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), que justifiquem a adoção de novos parâmetros.
