Corpo jurídico irá atuar nas Cortes superiores e no Congresso Nacional na defesa dos direitos deste segmento
A advogada catarinense Margareth da Silva Hernandes, presidente da Comissão de Direito Homoafetivo e de Gênero da OAB/SC, foi convidada para integrar a nova coordenadoria jurídica da Aliança Nacional LGBTI+. Os advogados Mateus Cesar Costa e Marcel Jeronymo Lima Oliveira também integram a coordenação. A Aliança é uma organização civil sem fins lucrativos fundada em 2016 e que atua na defesa dos direitos da população LGBTI, especialmente junto ao Congresso Nacional, Ministério Público, Tribunais superiores e em casos de grande repercussão. A organização está presente em todos os estados brasileiros.
“Pretendemos, até o final da gestão da atual diretoria, lutar para que projetos de lei de interesse dos cidadãos LGBTI, que estão parados na Câmara Federal, sejam apreciados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e levados à plenária para votação e aprovação. Atualmente, o direito LGBTI é jurisprudencial, ou seja, não há lei ordinária que o regule, portanto, há insegurança jurídica", disse a advogada, que desde 2019 também é Secretária Adjunta da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero da OAB Nacional e membro do Conselho Municipal LGBT de Florianópolis.
