Em funcionamento há cerca de um mês, o novo sistema que permite emitir o número do CPF junto à certidão de nascimento já teve mais de 2.500 registros no Estado, segundo a Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina. Em média, os cartórios catarinenses estão realizando 80 cadastros por dia, uma ação em parceria com a Receita Federal, responsável pelo cadastro dos CPFs.
De acordo com Otávio Margarida, presidente da Anoreg/SC, o novo procedimento é gratuito e elimina a burocracia de deslocamento a outro órgão para cadastrar o CPF do recém-nascido. E entre os objetivos da nova medida estão questões como evitar fraudes e problemas causados por homônimos.
Além disso, dá agilidade a demandas da população mais carente, que precisa do número do CPF para incluir imediatamente seus filhos em benefícios sociais, medicamentos fornecidos pelo governo e planos de saúde.
"A adesão do cartório é facultativa e a segurança nas informações é garantida, pois a serventia tem a obrigação de manter em sigilo os dados da população”, explica Margarida.
Para fazer a inscrição do recém-nascido, basta o cartório informar os dados da criança ou da pessoa a ser registrada pelo sistema online e, imediatamente, o número do CPF será repassado e impresso na certidão. A previsão da Receita Federal é que, até o final de 2016, os cartórios se tornem os principais emissores de CPF, superando os Correios.
