A Prefeitura de Florianópolis começa a distribuir na próxima segunda-feira, 12, os carnês do IPTU 2014 com os valores reajustados com base no Índice de Preços ao Consumidor-Amplo (IPCA), da ordem de 5,75% em relação ao imposto de 2013. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, impediu o reajuste do IPTU da forma como ele havia sido aprovado pela Câmara de Vereadores, em dezembro de 2013, revogando decisão do Ministro Lewandoski, que exerceu interinamente a presidência do STF no começo do ano e havia concedido liminar autorizando os novos valores propostos pelo Executivo Municipal. As informações são da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Florianópolis.
A decisão foi acatada pelo prefeito Cesar Souza Jr. que suspendeu a liminar que garantia a implantação da nova nova Planta Genérica de Valores (PGV), aprovada pela Câmara Municipal.
“Quero dizer que a cidade, como um todo, perde”, disse o prefeito. Segundo ele, a impossibilidade de aplicar a nova Planta deve representar de R$ 60 milhões a R$ 70 milhões a menos em arrecadação, o que significa, em termos práticos, que “investimentos terão de ser postergados”.
“A cidade não vai sofrer nenhum colapso em seus serviços, mas o prejuízo será considerável”, avaliou, acrescentando que “a Florianópolis de 1997 não é a mesma de 2014”, numa referência à desatualização de 16 anos da PGV.
Cesar Souza Jr. afirmou também que a decisão do presidente do STF, Joaquim Barbosa, atinge todos os efeitos produzidos pela lei que atualizou a Planta Genérica e, portanto, desaparecem também as instituições do IPTU Social e das isenções, que beneficiariam 48% da população, pessoas carentes, aposentados com renda de até três salários mínimos e portadores de doenças graves, entre outros.
“Aqueles que seriam beneficiados talvez nem saibam que seriam beneficiados”, influenciados pelo “terrorismo” de falsas informações, que alardeavam aumentos superiores a 500% no imposto. "O mais sensato agora é acatar a decisão. Mas esse é um desafio que terá de ser enfrentado em um momento”, frisou o prefeito, lembrando que a revisão da PGV foi uma das ações que “precisavam ser enfrentadas, que não podiam mais ser empurradas para debaixo do tapete, como o Mercado Público, o Plano Diretor e a licitação do transporte público”.
“Vou seguir enfrentando os grandes desafios da cidade, governando para as pessoas, foi para isso que fui eleito”, concluiu o prefeito.
O secretário da Fazenda, André Rezende, disse que os primeiros carnês do IPTU devem começar a ser distribuídos entre segunda e quarta-feira da próxima semana. O prefeito acrescentou que a Prefeitura vai “apertar o sonegador”, num trabalho que será feito em parceria com o Ministério Público, para tentar recuperar as perdas advindas com a não atualização da PGV: “Aquele que reclama do aumento do IPTU é o mesmo que não honra seus compromissos.”
