Iniciativa inédita no país vai facilitar acordos com consumidores
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em iniciativa pioneira no país e parceria com a Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif), lança nesta segunda-feira o Pace – Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual –, que facilitará a conciliação entre as micro e pequenas empresas e consumidores.
A empreitada tem apoio direto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que firmou termo de cooperação técnica com o Sebrae, em âmbito nacional, para a implantação de Paces em todo o Brasil. Florianópolis foi escolhida para dar início à sua implementação, como projeto piloto.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, participará da assinatura do convênio entre as duas instituições, a ser realizada no auditório do Tribunal Pleno, às 10h.
– Tanto o Judiciário quanto o associativismo empresarial catarinense possuem índices de excelência reconhecidos nacionalmente, de forma que a experiência tem tudo para dar certo – afirmou o presidente do TJ, desembargador Souza Varella.
O presidente da Acif, Doreni Caramori Junior, acredita no benefício que o projeto trará não somente para os associados, mas para todos os consumidores.
A unidade funcionará já a partir desta segunda-feira nas instalações da Acif – localizada na Rua Emílio Blum, 121, segundo andar, no centro da cidade –, e atuará nos moldes de um posto de atendimento e conciliação (PAC), mas específico para os empresários agilizarem a solução de conflitos junto a seus consumidores, antes de iniciar uma ação judicial. Neste primeiro momento, as atividades estarão limitadas a ações de cobrança e de valores pagos (SPC, Serasa), para micro e pequenas empresas.
O horário de funcionamento será das 8h às 13h às segundas, quartas e sextas-feiras, e das 8h às 11h, às terças e quintas-feiras. As negociações para o Pace iniciaram em janeiro deste ano, quando o TJSC assinou protocolo de intenções com a Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif), Federação das Associações Comerciais de Santa Catarina (Facisc) e Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae-SC).
