A Câmara Municipal aprovou na segunda-feira (8), o Projeto de Lei nº 1771/2019, de autoria do vereador Claudinei Marques (PRB), que proíbe a mutilação e procedimentos cirúrgicos em animais para fins estéticos no âmbito do município de Florianópolis.
O texto proíbe amputação das cordas vocais, cordectomia (corte da orelha), caudectomia (corte da cauda), conchectomia (procedimento na orelha), e onicectomia (retirada de garras) de animais domésticos ou domesticados. “Muitos donos, não contentes com a mutilação da cauda e das orelhas de seus animais de estimação, vão ao veterinário pedindo a amputação das cordas vocais, porque os latidos são irritantes. O resultado dessa barbárie é que os cães tornam-se mudos, incapazes de latir ou latindo com dificuldade. O animal precisa se comunicar com seus donos e com os outros de sua espécie”, relata o republicano.
Pela projeto, os infratores desta lei receberão multa de cunho financeiro, mas o que se propõe é o entendimento preventivo, para não prática de tais atos contra seus animais dentro do município de Florianópolis.
“Pode ser cachorro, gato, hamster ou pássaro, quando há companheirismo e amizade, tudo é válido. Muitas vezes nossos animais de estimação são considerados membros da família, tratados como filhos e irmãos. Eles transmitem e precisam de carinho, tornam aquele passeio na rua mais divertido e animado, por isso não temos a necessidade de mutilá-los”, disse Claudinei.
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O Conselho Federal de Medicina Veterinária já proíbe as práticas por meio das resoluções nº 877/2008 e nº 1.027/2013, no entanto, prevê-se apenas a abertura de procedimento administrativo em face do profissional que praticar tais atos. A mutilação de animais é crime, que está sendo relevado por um grande número de proprietários de animais em nome da estética imposta pela sociedade. Pelo fato dos procedimentos em clínicas veterinárias serem executados por profissionais habilitados, aparenta ser uma prática legal, quando na verdade, não deixa de configurar maus tratos, violência e até mesmo tortura.
