A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 21 de novembro, Projeto de Lei nº 16.741/2016, de autoria da Mesa Diretora, que fixa o subsídio dos vereadores para a Legislatura de 2017 a 2020.
O Projeto de Lei nº 16.740/2016, de autoria da Mesa Diretora, que fixa o subsídio do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e do procurador-geral do Município de Florianópolis para o mandato de 2017 a 2020 também foi aprovado por 16 votos favoráveis, 1 contrário, 2 abstenções e 4 ausências.
Segundo os projetos, o valor do subsídio dos vereadores fica mantido em R$ 15.334,85 (quinze mil trezentos e trinta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), do prefeito em R$ 25.609,42 (vinte e cinco mil seiscentos e nove reais e quarenta e dois centavos), do vice-prefeito em R$ 17.927,39 (dezessete mil novecentos e vinte e sete reais e trinta e nove centavos), dos secretários municipais e do procurador-geral em R$ 16.304,56 (dezesseis mil trezentos e quatro reais e cinquenta e seis centavos).
A emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que previa reajuste maior ao Prefeito no valor de R$ 29.081,00 foi rejeitada por 16 votos contrários, 03 favoráveis e 4 ausências. Desta forma, para o próximo mandato fica mantido o atual valor destinado ao prefeito, R$ 25.609,42.
A votação do Projeto de Lei Complementar nº 1.538/2016 que trata sobre a regulamentação de aplicativos para o transporte individual de passageiros em Florianópolis, mas que ficou conhecido como “Projeto do Uber”, foi adiada por seis sessões, a pedido do autor da matéria, vereador Edmilson Pereira Junior (PSB).
As informações são da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal.