Objetivo é facilitar acesso aos serviços municipais
Os vereadores josefenses aprovaram em segunda votação, na segunda-feira (28), o Projeto de Lei nº200/2021 para desburocratizar, simplificar e regulamentar a comprovação de residência em São José.
O objetivo da proposta, de autoria de Nardi Arruda (PSD), é facilitar o acesso da população aos serviços ofertados pelo Poder Público Municipal. “Aqueles que mais precisam muitas vezes não têm condições de ir até um cartório reconhecer firma. Quando eles batem na porta do sistema de saúde ou da assistência social, eles estão necessitando de um serviço, muitas vezes de imediato”, defendeu Nardi Arruda.
Pelo Projeto de Lei, a simples declaração da pessoa interessada, impressa ou manuscrita, suprirá a exigência de comprovante de residência. Também serão aceitas uma série de contas de serviços de prestação continuada sem necessidade de firma reconhecida em cartório.
Agora o Projeto de Lei segue para sanção do Poder Executivo Municipal.
