O presidente da Câmara, Roberto Katumi Oda (PSD), anunciou junto ao vice-presidente, vereador Fábio Braga (PTB), nesta quarta-feira (18/12) a devolução de R$ 13 milhões em economias. É a maior devolução já realizada pela Câmara Municipal de Florianópolis. A economia devolvida representa quase 20% do total do orçamento da CMF.
Durante 2019, foram aportados ao Fundo da Previdência Municipal R$ 8 milhões, ajudando a reduzir o déficit da previdência em Florianópolis. Foram realizados também diversos cortes em gratificações e na redução de contratos com fornecedores, o que gerou uma economia de R$ 3,5 milhões do orçamento. Somam-se também o R$ 1,5 milhão já devolvidos no início do ano, por causa dos cortes realizados em gratificações e cargos comissionados, chegando ao total de R$ 13 milhões.
“Estamos fechando o caixa com economias feitas pela Mesa Diretora, todos os vereadores e também pelos funcionários. Podemos, com isso, ajudar o município com o aporte ao Fundo Previdenciário Municipal, que tem sido também uma grande preocupação para o Executivo. Isso libera a prefeitura de aportar R$ 8 milhões para cobrir o déficit, que puderam ser investidos ao longo do ano em áreas prioritárias. Além disso, serão depositados mais R$ 5 milhões que poderão ser utilizados em áreas como educação, saúde e saneamento,” afirma o presidente.
Uma das decisões importantes da Câmara no ano ocorreu durante a sessão que debateu a Lei Orçamentária Anual (LOA). Foi aprovada a redução do repasse da Prefeitura para a Câmara Municipal de Florianópolis. O valor do duodécimo foi reduzido de 5% da arrecadação para 4,5% da receita de impostos arrecadada. A estimativa orçamentária do Legislativo para 2020 é praticamente a mesma de 2019, com R$ 69,6 milhões previstos para o ano que vem. Com isso, o Parlamento mantém o seu orçamento no mesmo patamar, sem aumentar o peso dos repasses ao Poder no ano que vem. A medida representa um corte de cerca de 10%, em um aumento que ocorreria sem a redução do duodécimo.
Transparência
O presidente ressaltou ainda a maior transparência nos serviços e na responsabilidade fiscal. Apenas com o caso das impressoras, foi reduzido pela metade o custo do serviço prestado, queda de R$ 22 mil mensais para um custo atual de R$ 11 mil ao mês. Reduções significativas também no serviço de telefonia, em que o custo deve cair pela metade. Foi a primeira licitação transmitida ao vivo pela CMF após a decisão da Mesa Diretora por essa ação de transparência.
Hoje, todas as licitações da Casa tem transmissão ao vivo na TV Câmara e no Youtube, além das Comissões Permanentes que passaram a ser transmitidas ao vivo para que a população possa acompanhar também a tramitação dos projetos de lei, e não apenas as votações. “Qualquer cidadão hoje pode ter acesso no celular. Hoje é possível ver as sessões da Câmara, as licitações e as Comissões com apenas um clique. Seja nas redes sociais, no site ou ainda no Youtube. É um convite para as pessoas participarem do Legislativo e desenvolverem seu papel de cidadão,” ressaltou Katumi.
Além de toda a economia gerada, a Câmara fecha o ano com destaques não só na administração, mas também na produtividade legislativa. Foram 175 Projetos de Lei aprovados em 2019. Com isso, a produção da Câmara de Vereadores de Florianópolis em PLs foi 21,5% maior do que o ano passado. No caso dos Projetos de Lei Complementar, os 26 PLCs aprovados levaram a uma produtividade ainda maior, 73% a mais do que em 2018. Tudo isso sem alterar demais a “Constituição municipal”, a Lei Orgânica do Município, que teve o mesmo número de emendas na comparação, duas aprovadas.
