A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (6/4), em sessão extraordinária de forma remota, requerimento para a criação da Comissão Parlamentar Especial (CPE) que terá como objetivo realizar estudos sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Município de Florianópolis.
Para o presidente da Câmara, o vereador Roberto Katumi (PSD), autor do requerimento, o Legislativo precisa levantar essa discussão urgente e buscar junto aos órgãos competentes resolver um problema que ao longo dos anos vem crescendo na capital. “ A cidade e a sociedade nos pedem uma discussão mais ampla para resolver um problema que se arrasta há anos. É preciso trabalhar em conjunto, pois essa irregularidade traz com ela impactos sociais, econômicos e ambientais para toda a cidade,” afirma o presidente.
O vereador Marquito (PSOL) lembra que o REURB é destinado à regularização não de áreas e questões privadas, mas sim de núcleos urbanizados consolidados que sejam de interesse social – que representam cerca de 50% do território de Florianópolis. Além disso, ressalta a existência de diversas categorias de regularização fundiária. "Então, a Câmara pode ser esse agente de ajudar a identificar esses núcleos de urbanização consolidados e enviar uma proposta para indicar para o Executivo realizar a regularização a partir desses núcleos", disse.
A CPE conforme determina o Regimento Interno será composta por sete vereadores, observando a proporcionalidade partidária, com prazo de sessenta dias, prorrogável por igual período, para conclusão dos trabalhos.
