Durante a Sessão Extraordinária desta quarta-feira (19) foi aprovado o Projeto de Lei 18117/2020 que institui em Florianópolis o Dia Municipal de Combate e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual nas relações de trabalho.
"O assédio nas relações de trabalho é uma das formas mais afrontosas e covardes que intimidam o trabalhador, acontecendo na maioria dos casos silenciosamente e sem testemunhas, e afeta moralmente e psicologicamente suas vítimas, em grande maioria as mulheres", disse o vereador Erádio Manoel Gonçalves (PODEMOS), autor do PL.
Nesse sentido, o Projeto de Lei busca fazer com que todas as pessoas envolvidas nas relações de trabalho possam participar, no dia 1º de novembro de cada ano, de medidas de conscientização, de prevenção e de combate à violência moral e sexual, garantindo equilíbrio no ambiente de trabalho e por consequência nas relações afetivas e sociais dos trabalhadores e trabalhadoras.
A vereadora Carla Ayres (PT) levanta a necessidade de promover o combate ao assédio moral e sexual não só na data prevista, mas durante todo o ano, com medidas de monitoramento e acolhimento às vítimas. "De nada vale nós aprovarmos datas como essa se elas não forem acompanhadas de fato de ações que busquem cumprir o objetivo", afirma a parlamentar. Ela cita ainda a lei 8630/2011 que penaliza o assédio moral e sexual no âmbito da Administração Pública Municipal e o projeto de resolução que cria a Procuradoria da Mulher, "que seria mais um instrumento competente para receber e acolher esse tipo de demanda em anonimato e monitorar no âmbito da legislação municipal", ressalta a vereadora Carla Ayres.
Já o vereador Afrânio Boppré (PSOL) destacou a importância de se ter datas não só comerciais, mas também de conscientização na cidade. "O Dia das Mães, o Dia dos Pais, o Dia dos Namorados são datas cujo propósito é valorizar essas relações, mas elas têm, no fundo, um apelo muito comercial, como a troca de presentes. E nós temos outros dias importantes como o Dia da Árvore, o Dia da Pátria e o Dia do Meio Ambiente, que são símbolos cujo propósito é produzir uma reflexão, e esse projeto traz a necessidade de se pensar em um assunto que não tem apelo comercial, não vai vender nada, mas tem um sentido civilizatório de respeito às relações e de respeito à dignidade", disse.
"Eu vejo esse projeto como um posicionamento da Câmara Municipal dizendo: "não aceitamos isso", no sentido de que nós não merecemos esse tipo de tratamento que às vezes falam que "era só um elogio"", finalizou a vereadora Maryanne Mattos (PL) se referindo ao assédio contra as mulheres.
