A Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta segunda-feira (09/12), a Lei Orçamentária Anual (LOA) que prevê a receita e estima a despesa do município em R$ 2,35 bilhões para o exercício financeiro de 2020. O orçamento define um parâmetro geral e específico de onde e como o Executivo planeja aplicar os recursos no próximo ano. O Projeto de Lei 17.943/2019, que dispõe sobre a LOA 2020, na comparação com o orçamento do ano passado, prevê um incremento de 8% com cerca de R$ 180 milhões a mais na estimativa orçamentária. A LOA de 2019 previa um total de R$ 2,18 bilhões. A proposta foi aprovada com 16 votos favoráveis e 6 contrários.
As maiores previsões de gastos da prefeitura por área para 2020 são as seguintes, em ordem da maior para a menor: Educação (R$ 545,3 milhões), Saúde (R$ 360 milhões), Urbanismo (R$ 266,2 milhões), Assistência Social (R$ 69,5 milhões), Saneamento (R$ 57,2 milhões), Segurança Pública (R$ 51,1 milhões), Transporte (R$ 19,9 milhões), Trabalho (R$ 18,2 milhões), Gestão Ambiental (R$ 18,1 milhões), Cultura (R$ 14 milhões) e Esporte e Lazer (R$ 6,1 milhões). Destaca-se também o gasto com a Previdência municipal, estimada em R$ 298,9 milhões.
Uma das decisões da Câmara na sessão foi a redução do repasse da Câmara Municipal de Florianópolis de 5% da arrecadação para 4,5% da receita de impostos arrecadada. A estimativa orçamentária do Legislativo para 2020 é praticamente a mesma de 2019, com R$ 69,6 milhões previstos para o ano que vem. Com isso, o Parlamento mantém o seu orçamento no mesmo patamar, sem aumentar o peso dos repasses ao Poder no ano que vem. A medida representa um corte de cerca de 10% em um aumento que ocorreria sem a redução do duodécimo.
Votado pela Câmara, o orçamento para 2020 segue para o Executivo, que poderá vetar ou aprovar as modificações, como ocorre em outros projetos de lei. “A Câmara mais uma vez cumpre seu papel de analisar os projetos importantes para a cidade, promovendo o debate e tomando as decisões necessárias para o desenvolvimento da cidade”, afirmou o presidente da Casa, Roberto Katumi (PSD).
Audiência Pública e emendas orçamentárias
Antes de ir a plenário, à LOA foi debatida em audiência pública realizada pela CMF no dia 31 de outubro para apresentação do relatório preliminar e debate com a sociedade. No encontro, os vereadores solicitaram um período maior para apresentação das emendas. No total, foram apresentadas 77 emendas ao texto, além das emendas impositivas, seguindo a legislação prevista no Artigo 88 da Lei Orgânica do Município, que permite a indicação de recursos até um total de R$ 600 mil para cada um dos vereadores para determinadas obras, projetos ou instituições sociais.
Foram aprovadas algumas correções no texto do projeto e também duas alterações de emenda propostas pelo vereador Pedro Silvestre (PP): a previsão de que as economias devolvidas pela Câmara Municipal, ao final do ano, sejam destinadas para a área da Saúde de forma carimbada, além de recursos para a construção de uma passarela de acesso entre as pontes de entrada da Ilha e o Terminal Rita Maria.
Os vereadores também aprovaram uma emenda proposta pelo vereador Miltinho Barcelos (DEM) com mais alguns parlamentares, que prevê a destinação de R$ 2 milhões no orçamento de 2020 para a viabilização do projeto Centro Sapiens, aprovado neste ano pela Câmara Municipal de Florianópolis. Também foi aprovada uma emenda do relator do orçamento, vereador Gabrielzinho (PSB), que destinou R$ 2,7 milhões para o Fundo Municipal de Cinema (FUNCINE).
