Foram quatro horas de discussão. Em votação, o processo de cassação do vereador César Faria (PSD), denunciado pelo vereador Afrânio Boppré (PSOL), por quebra de decoro parlamentar depois da Operação Ave de Rapina, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2014. Ao fim do debate, a maioria dos vereadores decidiu pela absolvição do ex-presidente da Câmara, César Faria. As informações são da assessoria de comunicação da Câmara Municipal.
A denúncia do vereador Afrânio Boppré levava em consideração a Operação Ave de Rapina e enfatizava que o denunciado “constituiu falta grave contra a ética e o decoro parlamentar no exercício do mandato ao deixar de comunicar e denunciar na Tribuna da Câmara ou por outras formas condizentes com a Lei, todo e qualquer ato ilícito, penal ou administrativo ocorrido no âmbito da Administração Pública, bem como casos de inobservância deste Código que venha a tomar conhecimento”.
A denúncia contra o vereador começou a ser analisada em fevereiro deste ano, seguindo o rito do Decreto Federal 201/1967. Para realizar a investigação foi constituída Comissão Processante composta por três vereadores, definidos por sorteio realizado em Plenário. Sendo assim, a Comissão que analisou o caso do vereador César Faria foi composta pelos parlamentares Edmilson Pereira Junior (PSB) – presidente, Jerônimo Alves (PRB) – relator, e Coronel Paixão (PDT).
A Comissão iniciou os trabalhos em fevereiro de 2016 e para elaborar o relatório final utilizou diversos documentos, como autos do processo judicial, gravações de interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal e documentos compartilhados da CPI dos Radares, além da realização de 13 oitivas. Diante dos fatos apurados, a Comissão Processante indicou pela absolvição do ex-presidente da Câmara, César Faria.
Em plenário, 22 dos 23 vereadores da Casa estiveram presentes para definir a trajetória política do investigado e o fizeram votando em cada uma das quatro denúncias realizadas contra o parlamentar. Antes, no entanto, cada vereador teve 15 minutos para se manifestar e à defesa de cada denunciado foi concedido tempo de até duas horas para exposição dos fatos e argumentos.
Em sua manifestação, o vereador César Faria enfatizou que este foi um dia muito importante na sua vida que mudou completamente desde o dia 12 de novembro de 2014, data da deflagração da Operação Ave de Rapina. “Esse processo é muito duro. Há um ano, seis meses e 17 dias, eu amanheci na minha casa, com meu cachorro latindo porque alguém batia fortemente na porta. Desde então minha vida mudou e muito. No dia 12 de novembro de 2014, houve uma busca e apreensão na minha casa e a fui à Polícia Federal. Depois vim diretamente para esta Casa para anunciar uma decisão que eu já tinha tomado: afastar-me da Câmara Municipal de Florianópolis para que o processo de investigação ocorresse com a maior lisura”.
O vereador denunciado criticou ainda o delegado Alan Dias, responsável pela Operação Ave de Rapina, e denominou a ação de midiática. Citou ainda o rombo de R$ 30 milhões de reais aos cofres públicos, divulgado pelo delegado, mas jamais explicado e lembrou uma fala do Procurador do Município, Alessandro Abreu, que destacou que a informação do valor não condizia com a verdade. “Existe no processo investigativo inúmeras incoerências e eu quero também ouvir o delegado”. O delegado já foi chamado para depor na justiça e por quatro vezes na CPI dos Radares da Câmara, mas não compareceu em nenhuma delas.
“Apesar da imprecisão da denúncia, acredito que os fatos e provas demonstram que em nenhum momento faltei com a ética ou com o decoro parlamentar. Por isso, solicito que seja acompanhado o parecer da Comissão Processante”.
Logo após a manifestação da defesa, os parlamentares votaram as quatro denúncias. Se uma delas fosse aprovada o vereador seria cassado. Para aprovar eram necessários os votos de dois terços dos vereadores presentes na Sessão. Seguem os resultados das votações e as respectivas denúncias:
– Denúncia 1 – violar a utilização do mandato para práticas de corrupção ou improbidade administrativa. Neste ponto, foram 12 votos contrários, 4 favoráveis, 4 abstenções e uma ausência.
– Denúncia 2 – ter procedimento de modo incompatível com a dignidade da Câmara por faltar com a ética pública. Esta denúncia recebeu 10 votos contrários, 6 favoráveis, 4 abstenções, e uma ausência.
– Denúncia 3 – violar o Código de Ética que trata dos recursos públicos. 13 vereadores votaram contra este ponto, 4 foram favoráveis, 4 abstiveram-se, além da ausência do vereador Vanderlei Farias (PDT).
– Denúncia 4 – violar o uso do poder inerente ao mandato. Esta denúncia recebeu 11 votos contra, 7 a favor, 3 abstenções e uma ausência.
Às 21h10 foi anunciado o resultado final: todas as denúncias foram rejeitadas e o vereador César Faria foi absolvido da denúncia de quebra de decoro parlamentar. Na sequência, o presidente deu início à discussão sobre a denúncia de quebra de decoro parlamentar contra o vereador Marcos Aurélio Espíndola, o Badeko (PHS), sem hora para terminar.
