Mobilização deve reunir cerca de 100 profissionais de todo o Estado em frente à Delegacia da Receita Federal em Florianópolis a partir das 10h30 desta terça-feira (20). Categoria usará vendas nos olhos em protesto pela falta de segurança jurídica e cerceamento que vem sendo imposto às suas atividades
Auditores fiscais da Receita Federal em Santa Catarina realizam ato público nesta terça-feira (20), a partir das 10h30, em Florianópolis, para protestar contra o cerceamento que vem sendo imposto às suas atividades e o consequente enfraquecimento do trabalho de fiscalização realizado pela instituição e as tentativas de ingerência política.
A mobilização surge em defesa da autonomia da Receita Federal, que vem tendo o seu trabalho comprometido, mais recentemente pelas tentativas do governo federal de substituir especialistas técnicos por apadrinhados políticos na gestão da Receita Federal. Antes disso, por deliberação do Supremo Tribunal Federal, foi suspensa a investigação contra 133 pessoas e afastados dois auditores fiscais das respectivas funções na Receita Federal. A categoria também lamenta a ação do Tribunal de Contas da União (TCU), que solicitou nome e matrícula de todos os auditores que participaram da fiscalização, o que coloca todos os profissionais em um estado de exceção. No protesto, os auditores fiscais catarinenses também devem questionar a recente aprovação de projetos de lei que inviabilizam as atividades da Receita e a tentativa do Governo Federal de transformar a Receita Federal em autarquia ou agência.
“A Receita Federal virou vidraça por fazer mais do que simplesmente autos de infração: temos de nos unir como categoria para continuar realizando o nosso trabalho sem qualquer cerceamento de ordem política e com segurança jurídica”, observa o auditor fiscal Carlos Alberto Silva Pinto, presidente do Sindifisco Nacional/Delegacia Sindical de Florianópolis.
Em nível nacional, a categoria já decidiu pela paralisação dos trabalhos de fiscalização e seleção de contribuintes, gesto acompanhado pelo Sindifisco Nacional/Delegacia Sindical de Florianópolis – a decisão não interfere no atendimento ao público. Os auditores catarinenses defendem mudanças na estratégia da categoria, o que inclui a possibilidade de paralisação total das atividades, excetuando apenas os trabalhos de combate a fraudes tributárias.
O ato na Capital deve contar com cerca de 100 profissionais de delegacias sindicais de todo o Estado e de Curitiba. Os auditores fiscais devem usar vendas nos olhos como forma de protesto. Ainda na mesma ocasião, um manifesto deve ser divulgado à sociedade. A Rede de Controle de Santa Catarina, que reúne 21 instituições catarinenses, aprovou recentemente nota de apoio à Receita Federal.
PAUTA:
O quê: ato público dos auditores fiscais da Receita Federal
Quando: terça-feira, dia 20/8, às 10h30
Onde: em frente à Delegacia da Receita Federal em Florianópolis – Rua Claudino Bento da Silva, 11, Centro, próximo ao Terminal Rita Maria.
