A Câmara Municipal de Florianópolis realiza nesta quinta-feira, 10, às 14h, Audiência Pública para discutir sobre a criação da Unidade de Conservação Parque Natural Municipal Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho, em atendimento ao requerimento do vereador Edson Lemos (PSDB).
De acordo com o projeto, entende-se por Parque Natural Municipal Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho a área do território municipal com superfície de 223,31 hectares. O Parque constitui-se numa Unidade de Conservação de Proteção Integral, na categoria de Parque, vinculado à Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), a quem caberá a gestão técnica, administrativa e operacional, bem como os serviços realizados em seu espaço territorial, fiscalizando o cumprimento do disposto nas legislações pertinentes.
Entre os objetivos do Parque estão:
– contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos, florísticos e faunísticos;
– garantir condições para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais;
– promover a proteção e recuperação de ambientes degradados;
– proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental;
– favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza, o lazer, o esporte e o turismo ecológico;
– proteger o manancial de água doce subterrânea para o abastecimento público.
