A data de 23 de abril é o prazo dado ao Governo do Estado, pelo Ministério Público, para desativar o Centro de Triagem da Polícia Civil – o Cadeião do Estreito. Para discussão do tema foi realizada na Câmara Municipal audiência pública no âmbito Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
“Não queremos confusão e sim solução. O cadeião está em total inadequação com relação a localidade, principalmente por causa da segurança. O novo local a ser escolhido precisa ser mais adequado e que não haja uma população muito densa”, observa o promotor Alexandre Abreu – representante do Ministério Público – MP, avisando que somente prorrogará o prazo, caso haja soluções já documentadas para a retirada do cadeião e transferência dos detentos.
Dórian Esteves Ribas Marinho, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, cobrou a participação efetiva dos Prefeitos da região da Grande Florianópolis, sugerindo inclusive o agendamento de uma próxima audiência com a presença dos Prefeitos para discutir a situação.
O assunto está sendo encarado de forma urgente, principalmente por se tratar da questão segurança e em decorrência das fugas constantes ocorridas nos últimos meses no Centro de Triagem da Polícia Civil, no bairro Estreito. O vereador João Aurélio Valente Júnior (PP), autor do requerimento, aborda também as péssimas condições de estrutura do Cadeião: “além do problema segurança, a questão saúde também já se encontra bem evidente. Precisamos apresentar propostas concretas no sentido de retirar a cadeia daquela região. Não podemos esperar pelo MP, é preciso fixar uma data para a retirada dos detentos.”
“Não vou fixar data nenhuma justamente porque tenho palavra, não tenho como cumprir o prazo exigido pelo MP”, declarou o Secretário de Justiça e Cidadania, Justiniano Pedroso, ressaltando que serão criadas 2.500 vagas somente no início do ano de 2010: “estamos construindo o que há de mais moderno, porém para agora não conseguiremos realizar a retirada dos detentos”.
Na audiência estiveram presentes os vereadores Asael Pereira (PSB) – presidente da Comissão, João Aurélio Valente Júnior (PP), Renato Geske (PR), João Amin (PP) além de representantes do Ministério Público, Secretaria de Justiça e Cidadania, Secretaria de Segurança Pública, Departamento de Administração Prisional – DEAP, Comando da Polícia Militar, Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Segurança Pública, OAB, Instituto Arco Iris, Conseg de Capoeiras, Associação Amigos do Estreito.
Por Jornalista Scarlet Silva