A Associação Nacional dos Oficiais do Ministério Público (ANACOMP) ingressou nesta semana com ação contra o Estado de Santa Catarina, exigindo pagamento de Gratificação Risco de Vida aos Oficiais do MP no estado.
A ação alega que o exercício da função em repartições públicas, canteiros de obras, prefeituras, becos, vielas, favelas, áreas conflagradas e tantos outros locais onde nem mesmo as forças policiais adentram sem estarem devidamente apoiadas por grandes equipes, por armamento pesado e por portentosos equipamentos de proteção, envolvem risco de vida, pois cabe ao Oficial do Ministério Público efetuar o cumprimento de notificações, deixando o servidor exposto a reações que podem resultar em traumas físicos, psíquicos ou até mesmo na perda da vida.
De acordo com o presidente da ANACOMP, Enrique Rota, a gratificação está prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, em seu Art. 85, Inciso VII, mas não é paga pelo Ministério Público de SC.
A ação ressalta que tal gratificação já é paga em outros estados brasileiros aos profissionais que desempenham a mesma função, e destaca ainda que o impacto no orçamento do MP catarinense seria muito baixo, umas vez que apenas 25 profissionais desempenham essa função no estado.
O processo é movido junto ao escritório Baratieri Advogados Associados, de Florianópolis, e solicita que os servidores que atuam como Oficial do MP no estado passem a receber a Gratificação por Risco de Vida e também que recebam o benefício corrigido referente aos últimos cinco anos.
A ANACOMP
A ANACOMP foi criada em 2013 com o objetivo de defender os interesses em comum dos servidores que desempenham a função de Oficial do MP em diversos estados brasileiros. Fazem parte da associação os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Goiás, Tocantins, Rondônia e Maranhão.
