Uma reivindicação feita há 22 anos pela classe artística e cultural da cidade está prestes a sair do papel. Por unanimidade, os 16 vereadores presentes à sessão de quinta-feira (10/09) aprovaram em regime de urgência o projeto de lei 13.063/2008, que cria o Conselho Municipal de Política Cultural de Florianópolis (CMPC) como órgão deliberativo, consultivo e normativo de assessoramento ao poder executivo.
De autoria da ex-vereadora Ângela Albino (PC do B), o projeto havia recebido parecer contrário da procuradoria da Câmara de Vereadores por conter artigos considerados inconstitucionais. Entretanto, um substitutivo global apresentado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador João da Bega (PMDB), propôs algumas alterações ao projeto, com a concordância de representantes da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes (FCFFC), Fórum Cultural de Florianópolis (FCF) e dos vereadores da CCJ e das comissões de Educação/Cultura e Trabalho/ Legislação.
O acordo possibilitou a rápida tramitação da matéria, e sua aprovação unânime, o que viabilizará a eleição de parte dos representantes do conselho durante a 2ª Conferência Municipal de Cultura, marcada para os dias 2 e 3 de outubro, conforme estabelecido no projeto de lei.
Longa espera
Empenhado na criação do órgão, o Superintendente da FCFFC, Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, considera a aprovação do projeto uma conquista de toda a comunidade cultural visto que a questão se arrastava desde 1987. O projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Política Cultural altera os dispositivos da Lei 2.639, de 1987, que criou o Conselho Municipal de Cultura, nunca constituído nesses 22 anos. “A nova lei atende aos anseios da classe artística e cultural e coloca Florianópolis em consonância com as atuais diretrizes do Sistema Nacional de Cultura”, explica o gestor.
Após a votação histórica na Câmara de Vereadores, agora a matéria será submetida à avaliação do executivo municipal, que sinalizou pela aprovação, sem vetos. “O prefeito se compromete a fazer a sanção de imediato”, garante o Superintendente Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, ressaltando que também já foi sancionada a lei que devolve autonomia à Fundação Franklin Cascaes, desvinculando-a da Setur, atendendo outra importante reivindicação do setor.
O passo seguinte, afirma o Superintendente da FCFFC, será criar o Fundo Municipal de Cultura e, posteriormente, elaborar o Plano Municipal para a área cultural. “Com esse arcabouço, teremos uma política de Estado para a cultura, ultrapassando as questões de governo. Creio que minha missão está concretizada”, ressalta Rodolfo Pinto da Luz.
Pelo projeto aprovado no legislativo, o Conselho Municipal de Política Cultural terá 30 membros, sendo 15 designados pelo prefeito e os demais eleitos na Conferência Municipal de Cultura. Serão escolhidos dentre personalidades de reconhecida representatividade na vida cultural da cidade, sendo pelo menos um representante das áreas de teatro, dança, audiovisual, música, artes visuais, patrimônio cultural, humanidades e arte popular.
O CMPC terá a função de elaborar e acompanhar a execução do Plano Municipal de Cultura a partir das orientações aprovadas na Conferência Municipal de Cultura. Entre outras atribuições, o órgão irá cooperar na defesa e conservação do patrimônio cultural material e imaterial do município; sugerir ou organizar campanhas para incentivar ou desenvolver a cultura municipal; acompanhar e fiscalizar a implementação das políticas, programas, projetos e ações do poder público municipal.
