Apesar do crescimento superior a 20% e o total de R$ 3,2 bilhões arrecadados, desempenho não retrata a realidade porque leva em conta os números de novembro do ano passado, quando foi autorizada a postergação do recolhimento do ICMS
O Sindifisco/SC – Sindicato dos Fiscais da Fazenda de SC divulgou nesta segunda-feira, 5 de dezembro, o resultado da arrecadação no mês de novembro. No total, foram arrecadados R$ 3,233 bilhões. Os dados oficiais mostram incremento de 26,3% no ICMS (R$ 2,601 bi) e de 23,9% na arrecadação total do Estado. Porém, de acordo com a análise do Fisco, a base comparativa não corresponde à realidade da economia catarinense. “A explicação é o decreto 1528/2021, que permitiu às empresas recolher o ICMS de novembro e dezembro de 2021 somente em janeiro e fevereiro de 2022. Justamente daquelas empresas dos setores de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações – os mesmos que tiveram a mudança na alíquota de 25% para 17% transformada em lei agora em outubro”, explica o presidente do Sindifisco, auditor fiscal José Antônio Farenzena, o Zeca.
Os três setores citados respondiam, anteriormente, por aproximadamente 35% da arrecadação de ICMS em SC. O Sindifisco considera que a melhor comparação, a mais realista, é com outubro de 2022, quando houve queda nominal de 2,1% no ICMS e 4,6% na arrecadação total. Considerada a inflação do período, a queda real é de quase 9% no ICMS e quase 12% na arrecadação total.
De acordo com o presidente, há poucos setores com desempenho positivo, muitos estáveis e alguns com queda, o que indica um cenário de preocupações para 2023, com perspectiva de um crescimento econômico mais tímido. “Esse cenário vai exigir um esforço fiscal gigantesco para que a gente consiga obter novas receitas”, prevê.
Análise – Diretor de Comunicação do Sindifisco/SC, o auditor fiscal Sérgio Pinetti reforça que as perdas observadas estão consolidadas e acontecem em razão da nova forma de tributação dos setores de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, que começaram a valer em julho deste ano. Ele acredita que em dezembro teremos novamente o efeito do Decreto 1.528/2021 nos indicadores de desempenho da arrecadação.
Nos demais setores, foram registrados crescimentos pontuais, como nos de bebidas, automóveis, medicamentos, transporte de mercadorias e no agronegócio, todos com incremento nominal positivo de pelo menos 15%. Em setores importantes do varejo, a exemplo das redes de varejo e supermercados, observou-se queda na arrecadação do ICMS.
Outra questão que tem interferido no consumo é a taxa de juros, considerada alta. ”O mercado se retrai, as pessoas temem se endividar e a propensão ao consumo é visivelmente reduzida. É o efeito de uma taxa de juros superior aos 13%, uma política econômica recessiva, que freia o consumo para evitar que, pelo lado da demanda, se alimente a inflação”, explica Pinetti.
Black Friday – Este ano o impacto das vendas na tradicional promoção de novembro foi menor. Um dos motivos, explica Pinetti, foi a diminuição dos descontos. “Em muitos casos o que houve foi manutenção de preços, não à redução. Isso aconteceu especialmente no setor de eletroeletrônicos, em parte por conta da dificuldade de aquisição de componentes eletrônicos, que deve permanecer por algum tempo. Não existe perspectiva para aumento da produção da indústria, nem grandes estoques, pela dificuldade de obter componentes, pelas dificuldades logísticas, o que acaba por reduzir a margem dos fabricantes e não deixa espaço para a diminuição dos preços”, explica. De acordo com o diretor do Sindifisco, por conta disso as indústrias do setor diminuíram muito o ritmo de lançamento de novos modelos, como ocorria com os smartphones, por exemplo.
