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27.08.2020

Ampe Metropolitana pede veto presidencial e alerta para prejuízos com a Lei Geral de Proteção de Dados

27.08.2020
Ampe Metropolitana pede veto presidencial e alerta para prejuízos com a Lei Geral de Proteção de Dados
Foto: Piter Santana, presidente da Ampe Metropolitana. Crédito: Alexandre Salles

 

A Ampe Metropolitana agiu com rapidez e acionou integrantes do governo federal, em Brasília, para reivindicar o veto do presidente Jair Bolsonaro à entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que afeta as micro e pequenas empresas em um momento de crise com a pandemia da Covid-19. A urgência da ação da entidade foi em consequência da decisão do Senado, em votação ocorrida nesta quarta-feira (26), que deu margem à interpretação de que a medida começaria a valer imediatamente. Em nota, o Senado afirmou que a LGPD somente passa a valer após sanção ou veto presidencial.

 

O presidente da Ampe Metropolitana, Piter Santana, alertou para “o absurdo de ser aprovada essa nova Lei em meio a uma pandemia, em que as empresas mal estão conseguindo sobreviver e agora ainda teriam que investir para atender mais obrigações que atrapalham a vida dos pequenos negócios”. O líder do segmento conversou nesta quinta-feira pela manhã com José Ricardo Veiga, Secretário Especial de Modernização do Estado, que encaminhou a demanda à Secretaria-Geral da Presidência. “O governo ficou de analisar o caso. Acreditamos no veto, pois é inadmissível esse tipo de exigência, ainda mais nesta situação de calamidade dos empreendedores. Precisamos apoio para gerar emprego e ajudarmos o país a sair da crise, não de medidas que causem mais problemas”, alertou.

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