(Editorial DC, 06/06/2010)
Num mundo de cada vez mais capital de risco, disputado por países e regiões, o município de Biguaçu, 60 mil habitantes, pouco mais de R$ 4 milhões de arrecadação mensal, o menos desenvolvido dos que constituem a região da Grande Florianópolis, imaginou ter encontrado o dia de sua emancipação econômico-financeira. Foi escolhido para receber o maior investimento privado da história de Santa Catarina.
A OSX, empresa do bilionário Eike Batista, um tycoon global com negócios consolidados no âmbito da mineração e prospecção de petróleo, anunciou em maio de 2009 a escolha de uma área de 1,3 milhão de metros quadrados no litoral do município para ali instalar o mais moderno estaleiro naval do mundo, destinado a prover o biliardário mercado petrolífero do pré-sal com navios-sonda e plataformas offshore, num investimento inicial de R$ 2,5 bilhões.
Um “Eldorado” está ancorado no porto natural e abrigado do litoral catarinense, escolhido cientificamente por especialistas como o mais adequado sítio da costa brasileira para receber o empreendimento, com a segurança ambiental capaz de ser proporcionada em investidas de tal magnitude. Se implantado, vai gerar 4 mil empregos diretos e 8 mil indiretos, num aquecido mercado cuja demanda previsível – incluindo a petrolífera do próprio grupo, a OGX, e a Petrobras – chega a R$ 111 bilhões para os próximos 10 anos. Mais uma vez a economia catarinense se projetaria internacionalmente.
Esta é a melhor visão prospectiva de futuro para um pequeno município que pouco havia evoluído de uma atividade primária para uma incipiente e precária industrialização. Qual o futuro de Biguaçu e região sem a transformadora instalação da companhia naval? O que perdem os catarinenses, se o empreendimento não se concretizar?
A esse polo, a OSX projeta agregar o Instituto Tecnológico Naval (ITN), absorvendo tecnologia coreana para a construção de navios-sonda e plataformas marítimas para perfuração em águas profundas. O ITN ajudará a fazer da OSX, vaticina o empresário, uma espécie de “Embraer dos mares”.
Esse empreendimento, que em qualquer sítio do mundo despertaria o júbilo do equilíbrio e da maioridade financeira, um pecúlio para as gerações do porvir, em Santa Catarina se vê ameaçado por uma ótica de viés obscurantista, que prevê, liminarmente, a impossibilidade de blindagem ecológica capaz de proteger o meio ambiente da região escolhida.
Claras manifestações de má vontade – de vezo nitidamente ideológico e de aversão ao investimento – irrompem em instituições engajadas, que ingressam na jurisdição técnica da Fatma, órgão estadual qualificado para examinar com rigor científico e isenção as condições oferecidas pela OSX em seu relatório de impacto na área de implantação do estaleiro, ora em análise pela autoridade ambiental de Santa Catarina.
Bizarra disputa: tais instituições adiantam-se à possível Licença Ambiental Prévia (LAP), a ser emitida em julho pela Fatma, para enxergar embargos insanáveis no empreendimento, ora com zelo genuíno, ora com alegações aprioristicamente proibitivas, como efeitos sobre os botos-cinza, a pesca artesanal, a maricultura, os malefícios da água de lastro e do arsênio, sem considerar que cada um desses temas tem condições de se encaminhar para uma solução que harmonize o empreendimento e a preservação do ambiente.
A solução está no uso sensato e manejado dos recursos naturais, posto que a pior tragédia a rondar terras e águas é o mal da ignorância, do atraso, da pobreza endêmica, da falta de empregos, do narcotráfico. Não a ciência, a tecnologia e a indústria, que, bem administradas, são instrumentos de superação da fome, das doenças e da miséria.
Há no ar uma certa “ecoteocracia”, temperada por um verdismo desmedido e insensato, um regresso à Idade Média, entre a queda do Império Romano e a ascensão de Carlos Magno, em que a unidade básica da sociedade era a pequena aldeia agrícola. A única maneira de os homens estarem em harmonia com a natureza seria viver “em nível de subsistência”.
Alguém definiu com precisão o processo de licenciamento ambiental nos dias de hoje: “É um embate entre o meio ambiente e os interesses econômicos. E os dois têm que sair ganhando”.
Com zelo ambiental, o estaleiro será construído. Aqui ou alhures.
Quem se responsabilizaria pela exclusão de Biguaçu e de Santa Catarina?
Visões sobre o estaleiro OSX
O Diário Catarinense ouviu representantes de entidades empresariais, do poder público e especialistas sobre o debate em torno da implantação e da localização do estaleiro que o Grupo EBX, do bilionário Eike Batista, planeja construir em Biguaçu, na Grande Florianópolis.
Veja as opiniões:
José Carlos Ferreira Rauen – Secretário de Desenvolvimento Urbano de Florianópolis
Somos totalmente a favor do projeto. Não vemos prejuízos, só benefícios. A empresa já está investindo R$ 20 milhões no Jardim Botânico de Florianópolis. E temos que voltar os nossos olhos para a utilização do mar. Este empreendimento vai acelerar o desenvolvimento da cidade e da região. A partir dele vamos alavancar recursos para obras importantes, como a continuidade da Avenida Beira-Mar Continental até Biguaçu, uma nova ponte. Os barcos levam sete minutos do estaleiro até o Norte da Ilha. Isso pode desenvolver a região, os diretores e funcionários podem morar lá e atravessar de barco. As universidades vão criar cursos para formar a mão de obra necessária ao estaleiro. Teremos mais empregos. O pessoal de Biguaçu que hoje trabalha em Florianópolis vai ficar na sua própria cidade. Isso vai abrir empregos na Capital e vai desafogar o trânsito, ou seja, teremos melhoria no deslocamento urbano. É claro que tudo depende dos estudos ambientais.
Leonel Pavan – Governador do Estado
A implantação do estaleiro do grupo de empresário Eike Batista em Biguaçu representa uma revolução no quadro econômico da região com a geração de centenas de empregos e o aproveitamento de um potencial e de uma vocação do Estado nas áreas náutica e industrial. Acredito que é possível conciliar os interesses sociais e econômicos com as necessidades de preservação do meio ambiente. Temos que esgotar os debates e as pesquisas no sentido de um desenvolvimento sustentável, que já é possível em outras partes do mundo. Nenhum dos lados pode radicalizar. O que me preocupa é o debate sem definição. Especificamente sobre o assunto, estou agendando um encontro com as direções do grupo EBX e da Fatma.
Gelson Merísio – Presidente da Assembleia Legislativa
A Assembleia não é contra nem a favor. Ela quer o desenvolvimento do Estado, mas com o respeito ao Meio Ambiente. Cada deputado tem sua opinião pessoal. Enquanto órgão legislativo, nos cabe apenas ficar atento ao respeito pelas questões técnicas.
Raimundo Colombo – Pré-candidato do DEM ao governo do Estado
Qualquer Estado ou município deseja um investimento deste porte. É, sem dúvida, uma grande conquista. O projeto precisa, é claro, cumprir com todas as exigências legais e ambientais.
André Barreto – Professor de Oceanografia e Biologia do CTTMar da Univali
Acho que a localização empreendimento deveria ser melhor escolhida. O local em que a OSX pretende instalar o estaleiro é exatamente onde existem mais botos-cinza (golfinhos da espécie Sotalia guianenses). A Área de Preservação Ambiental de Anhatomirim, uma das três unidades de conservação no entorno do canal de acesso ao terreno escolhido, existe justamente para cuidar dessa população de golfinhos, cuja espécie é considerada vulnerável à extinção.
Doreni Caramori Jr. – Presidente da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis
Sou otimista com relação à instalação do estaleiro em Biguaçu. É nosso papel estimular a instalação de novos empreendimentos. Claro que o pressuposto da legalidade tem que ser respeitado. Temos que defender o impacto positivo na comunidade. Existem órgãos que têm a função legal de fiscalizar a questão ambiental. Se estas avaliações resultarem na aprovação, o investimento será de suma importância para toda a Grande Florianópolis. O principal ganho é econômico. O segundo, turístico. Teremos um grande impacto internacional no turismo de negócios e estaremos resolvendo alguns entraves para desenvolver o turismo náutico. O assoreamento da Baía Norte impede isso. Com a dragagem, a OSX já vai nos ajudar nisso. Pelo menos até Biguaçu. Caberá ao poder público continuar o trabalho para ampliar as possibilidades de crescimento do turismo náutico na região.
Ângela Amin – Pré-candidata do PP ao governo do Estado
Sou favorável, desde que as questões ambientais sejam obedecidas.
Henry Quaresma -Diretor da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc)
O empreendimento vai representar uma geração de empregos muito grande. São 4 mil empregos na primeira fase. Além disso, alavanca toda a cadeia metalmecânica e eletroeletrônica. Também mexe muito forte com outras pequenas indústrias, que passarão a fazer parte do processo. É um empreendimento fundamental para o nosso Estado. Os entraves ambientais são questões técnicas, que serão superadas. O compromisso da OSX é com a sustentabilidade. Eles buscam fazer tudo dentro da lei com normas muito rígidas e parâmetros internacionais. Além do mais, utilizam consultorias das mais competentes. Não vejo como não apoiar a instalação de algo que vai puxar o desenvolvimento do Estado de uma forma inédita.
Everton Staub – Assessor Jurídico da Associação dos Moradores de Jurerê Internacional
A associação de moradores está preocupada com possíveis alterações na linha da costa, por causa da erosão, e também com a qualidade da água. A faixa de areia já está ficando cada vez menor em Jurerê Internacional. E as ondulações de leste, embora ocorram com pouca frequência (de três a quatro vezes por ano), provocam ondas. Isso não foi considerado pelo estudo ambiental (da OSX). Outro detalhe: Jurerê Internacional é a única praia da América Latina que tem a certificação Bandeira Azul, conferida por instituição internacional da Dinamarca, que obriga que sejam atendidos 29 critérios. Entre eles, o critério da qualidade da água. No Brasil, ela é considerada boa. Para o órgão internacional, é preciso ser excelente para conquistar a bandeira, que nós demoramos cinco anos para conseguir. A revolução da água com a dragagem vai prejudicar essa certificação. Outra questão é que o movimento de navios vai ser uma novidade na região, que tem vocação turística. Todo o Norte da Ilha vive do turismo. O empreendimento é excelente, e queremos que fique em Santa Catarina. A associação só acha que a localização é infeliz. Existem três áreas de conservação e o canal vai cruzar as três. Por mais que os estudos da OSX sejam idôneos, toda a segurança depende do ser humano, que é passível de erros. Veja o exemplo dos Estados Unidos: estão há mais de um mês tentando conter um vazamento. Mesmo com toda a tecnologia americana e britânica, não conseguem.
Eduardo Pinho Moreira – Pré-candidato do PMDB ao governo do Estado
A vinda de empresas que promovam o desenvolvimento econômico de Santa Catarina, com geração de empregos e renda, preservadas as condições ambientais e permitindo o desenvolvimento sustentável, será sempre bem-vinda. Essa é uma luta que qualquer governante responsável vai manter e até ampliar. Portanto, a vinda do estaleiro OSX, para Biguaçu, é importante para o nosso Estado.
Jarbas Bonetti – Coordenador do Laboratório de Oceanografia Costeira da UFSC
Quando não se tem certeza de algumas coisas, como é o caso deste projeto, pelo menos no que diz respeito aos efeitos de erosão nas praias do Norte da Ilha de Santa Catarina, como medida de precaução, o correto é evitar provocar qualquer impacto ambiental. Na minha opinião, o local escolhido não é adequado. Além de circundado por áreas de conservação, não existe na região uma vocação econômica que favoreça o empreendimento, já que a vocação principal é o turismo.
Anísio Anatolio Soares – Prefeito de Governador Celso Ramos
O estaleiro fica no extremo de Biguaçu e envolve toda a orla de Governador Celso Ramos. Não queremos ser cidade-dormitório, e exigimos participação na arrecadação. Estamos estudando juridicamente uma forma de participar. Além desta exigência, temos outras condições: queremos um distrito industrial para receber empresas, para também sermos beneficiados com receita tributária e econômica. A comunidade de Areias (próxima ao estaleiro) quer escolas e um posto de saúde. Os pescadores querem infraestrutura. Queremos quatro trapiches, nas comunidades de Caieira do Norte, Costeira, Fazenda da Armação e Armação da Piedade. Condicionamos o nosso apoio a esses benefícios e também esperamos harmonia com perfil turístico do município. E que sejam respeitados todos os limites ambientais. Não queremos que o projeto Quinta dos Ganchos (investimento espanhol que prevê um megacondomínio) seja prejudicado, porque este empreendimento é de interesse do município.
João Luiz Baptista de Carvalho – Professor de Oceanografia Física do CTT Mar da Univali
No Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do empreendimento estão claras as simulações sobre uma possível erosão. Pelo que foi apresentado, não vejo nada que indique que vai atingir o Pontal da Daniela. Talvez devesse ter sido feita alguma simulação com vento Norte (foi feita com vento Nordeste, que é o mais frequente). Não vi este cenário representado, mas sinceramente acho que o canal não vai causar problemas para as praias e não vi nada que desabone o trabalho realizado pela empresa.
Ideli Salvatti – Pré-candidata do PT ao governo do Estado
Sou a favor de todo investimento que venha para Santa Catarina para gerar emprego, desenvolvimento e melhoria para a vida das pessoas e que esteja de acordo com a legislação, incluindo as normas ambientais. Desde o início dos descobrimentos relacionados ao pré-sal, tenho defendido que o nosso Estado precisa trabalhar seu grande potencial para ser um excelente fornecedor para as demandas que decorrem deste novo momento.
Eduardo Lima – Consultor jurídico da ONG Montanha Viva
Não somos contrários ao empreendimento, mas ao local que foi escolhido para implantá-lo. A ONG não é contra o progresso, mas é preciso buscar um local com menos impedimentos legais. O entorno do terreno escolhido é ambientalmente muito sensível. Não tivemos algumas respostas aos nossos questionamentos. Por exemplo, pedimos audiência pública em Florianópolis. E o órgão ambiental convocou apenas duas, nenhuma delas na Capital. Não foi por falta de protocolo. Temos três datas de protocolo (dias 7, 11 e 17 de janeiro de 2010) pedindo a audiência pública em Florianópolis e também em São José. Um foi arquivado e outro foi perdido. Também sabemos que houve pedido de audiência em Palhoça. Não fomos atendidos. Por quê?
José Castelo Deschamps – Prefeito de Biguaçu
Esse estaleiro será um fato gerador que vai manter Biguaçu em todos os sentidos. Vai colocar recursos em todas as áreas. Queremos crescer com sustentabilidade e hoje temos uma estrutura, criamos a Fundação do Meio Ambiente. Não podemos fazer a coisa de forma unilateral. Só indústria, sem cuidar do meio ambiente, ou só cuidar do meio ambiente sem pensar no desenvolvimento. Tem de haver equilíbrio. Biguaçu já foi castigada, recebe o lixo de 22 municípios da Grande Florianópolis. Contra isso não tem nenhuma ONG nos defendendo. Quando finalmente temos um empreendimento que vai mudar a cara da cidade, todas ficam contra nós. A OSX é uma empresa transparente. E vai gerar renda de R$ 1,5 bilhão por ano. Além da arrecadação, isso vai representar giro na economia de toda a região. O trabalho é bem embasado. Não temos porque ser contra. E acreditamos que a OSX vem para Biguaçu.
Ari Abílio da Silva – Presidente da Associação dos Moradores da Caieira do Norte, Gov. Celso Ramos
A nossa comunidade fica no limite com Biguaçu, muito perto de onde será instalado o estaleiro. É uma área só de pescadores, que vivem da maricultura e da pesca. E aqui vai haver grande impacto, tanto no pescado quanto no trajeto que os pescadores fazem, principalmente durante as obras. O canal vai atingir a área onde o pessoal pesca. A comunidade não é totalmente contrária. Mas a maioria é. Muitos pescam camarão, e o pescado pode rarear com a dragagem, além do risco de possível contaminação. A empresa veio na comunidade duas vezes, já explicou alguma coisa, mas a gente quer saber mais. Acho que deveria ter sempre alguma autoridade junto, ou do Meio Ambiente, para o pescador ter respaldo. A empresa promete que qualquer impacto será amenizado. Se não der para pescar aqui perto da costa, eles darão redes e barcos maiores para pescar mais longe, onde não haverá tanto impacto. Mas o pessoal aqui é pescador artesanal, daqueles que saem para pescar e voltam no mesmo dia. Não dominam a pesca industrial. E não acham que estas medidas propostas serão suficientes.
Números do projeto
2,5 bilhões de reais de investimento
1,6 milhão de metros quadrados de área construída
3,5 mil empregos gerados durante a construção
4 mil empregos diretos quando entrar em operação
8 mil empregos indiretos devem ser criados
