O presidente da Fundação do Meio Ambiente – FATMA, Murilo Flores, entregou nesta segunda-feira (21) a licença ambiental que autoriza o início das obras de duplicação do trecho da rodovia SC-401, que liga o Centro às praias doNorte da Ilha, em Florianópolis. O presidente do órgão ambiental estadual entregou a Licença Ambiental de Instalação (LAI) ao presidente do Departamento Estadual de Infraestrutura, Paulo Meller, em solenidade que contou com apresença do governador do Estado, Raimundo Colombo, realizada no Norte da Ilha.
O trecho de 6,59 quilômetros – do trevo de Jurerê até o balneário deCanasvieiras já contava com a Licença Ambiental Prévia, e agora passa a contar com o licenciamento para o início das obras – a serem feitas em duas etapas.Desde o início do processo de licenciamento para a execução da obra foi elencada uma série de condicionantes ambientais. Murilo Flores destacou os cuidados que a empresa deve ter ao executar a obra, como aconstrução de cinco túneis passa-fauna, um deles junto ao Rio Ratones e outro junto ao Rio Papaquara.
A LAI foi julgada em reunião extraordinária da Comissão Central de Licenciamento Ambiental (CCLA) realizada na manhã desta segunda. Coordenada pelo presidente da Fatma, a sessão da Comissão incluiu novas condicionantesna Licença. Uma prevê que a implantação da duplicação em área fora da faixa de domínio a questão fundiária deva estar regularizada.
Outra delas exige, caso seja necessário, um licenciamento específico para a usina de asfalto que vai atender às obras. Outro item incluído foi que durante a fase de implantação da obra, deverá ser apresentado estudo científico com o grau de fragmentação e seus efeitos nos habitats da área de influência direta da Estação Ecológica de Carijós. Dentre as condicionantes previstas na licença entregue estão também a construção de ciclovia e a recuperação da mata ciliar nos locais onde for necessário.
