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Florianópolis, 26 novembro 2024
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Projeto obriga parques a instalar brinquedos para portadores de deficiência fisica

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A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou por unanimidade na sessão de ontem (15/03) projeto de lei do vereador Marcos Aurélio Espindola/Badeko, que torna obrigatória a instalação de brinquedos de entretenimento adaptados para uso de pessoas portadores de deficiência física, nos parques públicos ou privados de diversões de Florianópolis. O texto considera brinquedos de entretenimento adaptados ao uso das pessoas portadoras de deficiência física aqueles que possam ser usufruídos simultaneamente por cadeirantes e pessoas com outros tipos de deficiências físicas.

Cada parque deverá conter, no mínimo, dois brinquedos adaptados ao uso das pessoas portadoras de deficiência física. Os parques terão prazo de 90 dias para se adaptarem, contados a partir da publicação da lei. O projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar convênios e parcerias com órgãos e empresas públicas ou privadas, bem como com entidades representativas dos portadores de deficiência física, para a aquisição e implantação dos brinquedos adaptados.