Fazer a sua aposta no jogo do bicho de maneira online não é ilegal

Foto: Irineu Junior/Secop Suzano

Ao longo das décadas, o jogo do bicho se tornou uma prática tão presente no dia a dia do brasileiro que muitas pessoas não sabem que se trata de investimento ilegal, do ponto de vista jurídico. Virou uma questão cultural.

Neste texto, você fica sabendo tudo sobre esta ilegalidade e também sobre uma possível mudança de cenário. O curioso é que fazer a sua aposta na internet não é considerado errado. Inclusive se encontra com facilidade sites que demonstram como jogar o jogo do bicho.

O jogo do bicho e a ilegalidade

A criação

O jogo do bicho foi criado pelo Barão de Drummond, em 1892, como uma maneira de movimentar e atrair novos frequentadores ao Jardim Zoológico, em Vila Isabel, na cidade do Rio de Janeiro. Em uma das versões, quem comprasse o bilhete recebia junto uma imagem de um animal.

No fim, um sorteio era feito. O contemplado faturava o prêmio, que era vinte vezes mais o valor que foi pago por ele na entrada.

Outra história contada era que animais de pequeno porte eram colocados em gaiolas no portão. O público precisa acertar qual era o bicho que estava ali. O dinheiro levantado era usado para a compra de novos animais.

Fachada do BioParque do Rio – Foto: Cleomir Tavares/Diário do Rio

Bio-parque do rio de janeiro antigo Jardim zoológico | Foto:  Cleomir Tavares

A ilegalidade

Durante muitos anos o jogo do bicho foi visto como uma atividade legal pelas autoridades brasileiros. Porém, no dia 3 de outubro de 1941, foi assinada a Lei de Contravenções Penais, que colocava na ilegalidade não só esta prática como também os cassinos e as apostas esportivas.  

Olha, como foi dito na abertura deste texto, muitas pessoas nem sabem que o jogo não é legalizado. Exemplo disto é o cantor Zeca Pagodinho. Em entrevista dada no ano passado para a revista “Veja Rio”, o artista viralizou na internet ao revelar que não sabia que o jogo do bicho é ilegal. Ele afirmou que sempre faz as suas apostas.

Diferenças entre o jogo online e o físico

Hoje em dia, você pode fazer as suas apostas no jogo do bicho de duas maneiras. A mais tradicional é indo até um ponto de anotação, geralmente encontrado em diversos pontos das cidades, ou fazer uso da internet, por meio de sites especializados. Há diferenças entre estas duas maneiras. São elas:

Online

• Prática legalizada.
• Oferece comodidade, sem você ter que sair de casa para apostar.
• O jogo do bicho é encontrado nas plataformas dos cassinos online.
• Diversas formas de pagamento para a retirada dos ganhos são oferecidas.

Físico

• As normas e regras podem ter mudanças. Isso vai depender da localidade onde você faz as suas apostas.
• O prêmio varia de acordo com a tabela do bicheiro.

A partir de 2018, o então presidente Michel Temer assinou o Decreto-Lei 13.756/2018, que permitia a liberação de apostas com quotas fixas – com o jogador sabendo de quanto será o seu lucro em caso de acerto. Só que o projeto não foi tão a frente pelo fato de o país não ter uma legislação que regulasse tanto os cassinos como também as apostas esportivas.

A maioria das operadoras de cassino online a apostas esportivas são registradas e regulamentadas fora do Brasil. Por isso elas oferecem aqui os seus serviços sem problemas para os jogadores.

Por que a ilegalidade do jogo do bicho é prejudicial?

Fonte: Câmara dos Deputados

Como você viu no decorrer deste texto, o jogo do bicho é uma prática bem comum e tradicional do brasileiro – seja no meio online ou físico.

Não regularizando este tipo de aposta, o governo está deixando de arrecadar impostos, já que a grande aqui gerada fica nas mãos dos contraventores ou então vai para fora do país por meio de grandes operadoras registradas em diversos lugares do mundo. Esse dinheiro arrecadado poderia ser utilizado em outro setor da sociedade.

No momento, está tendo uma discussão no Congresso Nacional, em Brasília, para a legalização dos jogos de azar. O projeto de lei 442/91 foi aprovado na Câmara dos Deputados, com 246 votos a favor e 200 contra. Agora é preciso passar no Senado.