Justiça Federal determinou que a prefeitura de Florianópolis deve fazer um levantamento de todas as ocupações em área de Marinha na região da Lagoa e impedir construções a menos de 30 metros da faixa de areia (veja a íntegra da decisão da Justiça Federal).
Principal ponto turístico de Florianópolis, a Lagoa da Conceição está no centro de uma discussão ambiental. A Justiça Federal determinou que a prefeitura deverá cumprir a legislação federal que proíbe construções a menos de 30 metros da faixa de areia.
Em sentença publicada na semana passada, o juiz federal Guy Vanderleiy Marcuzzo determinou que o município faça o levantamento de todas as ocupações em área de Marinha no entorno da Lagoa, informando as licenças que foram concedidas e as suas datas. O objetivo é ajuizar futuras ações de demolição para os casos em que ficar caracterizado irregularidade.
O juiz atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública de sete anos atrás.
– Ninguém está pensando em sair demolindo construções antigas feitas com margens na lei da época, mas sim congelar as ocupações em área de preservação permanente – disse a procuradora Analúcia de Andrade Hartmann, que atua na área de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural.
Para ela, se o governo municipal tivesse impedido novas ocupações nos últimos cinco anos, a Lagoa não estaria tão poluída e com o visual comprometido.
Um dos principais líderes comunitários da Lagoa, o vereador Renato Geske sai em defesa das construções consolidadas. Segundo ele, seria um fator complicador mexer no que foi erguido por quem pagou impostos.
O parlamentar concorda com a necessidade de frear novas obras. Ele atribui a ocupação desordenada dos últimos anos ao que chama de falta de fiscalização do poder público.
Halem Guerra Nery, do Instituto Ambiental Ecosul, lembra que há 10 anos houve intensa mobilização em defesa do gerenciamento da Lagoa, mas que o movimento deixou de existir por desinteresse da comunidade.
A exuberância faz da Lagoa um dos pontos mais visitados de Florianópolis. Em volta dela, no Leste da Ilha, estão praias badaladas, como a Mole e a Joaquina, que também atraem turistas. Mas a beleza tem sido ofuscada pela poluição e por ocupações irregulares.
(Por Diogo Vargas, DC, 26/02/2010)
