Melhorias para a advocacia dativa foi o tema da primeira visita institucional na agenda de encontros que a presidente eleita da OAB/SC, Claudia Prudêncio, iniciou esta semana. Acompanhada do atual dirigente da Seccional, Rafael Horn, eleito conselheiro federal da Ordem, ela esteve nesta terça (30/11) na Casa d’Agronômica com o governador Carlos Moisés e o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza. Claudia reforçou com o chefe do Executivo a necessidade de valorização dos dativos, que somam 10 mil profissionais no Estado, para garantir a assistência judiciária a toda a população.
Os pleitos são a ampliação de recursos do fundo que mantém o sistema e a aplicação de norma que prevê a triplicação dos honorários da tabela dos dativos, conforme resolução do Conselho da Magistratura catarinense. Esta semana Claudia visitará ainda o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Roesler, o presidente da Assembleia, Mauro de Nadal, e o procurador-geral de Justiça, Fernando Comin.
Quase 160 mil pessoas que não têm condições financeiras de custear um defensor privado, ou que não são alcançadas pela Defensoria Pública, já foram atendidas em Santa Catarina pela Assistência Judiciária Gratuita (AJG) desde abril de 2019, quando entrou em funcionamento o sistema de credenciamento e pagamento dos advogados dativos conquistado pela OAB/SC junto ao Poder Judiciário e ao Governo do Estado. Desde o início daquele ano, R$ 100 milhões já foram pagos a título de honorários dativos aos profissionais para custear o atendimento jurídico que é gratuito para a população hipossuficiente.
A valorização dos advogados dativos, mantendo o sistema forte e com pleno atendimento da população, é uma das metas da gestão de Claudia, que também atuará para manter o excelente diálogo institucional da OAB/SC com os poderes e órgãos, que trouxeram importantes benefícios para a advocacia nos últimos três anos. Entre eles, a aprovação da lei estadual que torna delito funcional a violação das prerrogativas da classe no exercício de suas atividades na defesa dos cidadãos, a criação do parlatório virtual no sistema prisional catarinense e a implantação de ferramentas tecnológicas que viabilizaram avanços no funcionamento do Judiciário, principalmente na pandemia.
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CRÉDITO FOTOS: Ricardo Pereira
Rafael Horn, Carlos Moisés, Claudia Prudêncio e Alisson de Bom de Souza em encontro com pauta sobre os dativos
