Desafio é fortalecer o Controle Interno para garantir independência ao trabalho dos profissionais na gestão pública
Responsáveis pelo controle e qualificação dos gastos públicos do Governo do Estado, os Auditores Internos do Poder Executivo de Santa Catarina estão mobilizados em torno do fortalecimento da Controladoria-Geral do Estado (CGE/SC), o que na prática significa estrutura e independência aos profissionais que trabalham com os mecanismos de controle na administração pública catarinense.
Justificativas para dar continuidade ao processo de fortalecimento da CGE/SC não faltam. Nos primeiros nove meses de 2021, os Auditores Internos garantiram benefícios na ordem de R$ 181,6 milhões aos cofres estaduais com a revisão de contratos e licitações. O resultado obtido em 2021 é três vezes superior ao alcançado em 2020 (R$ 64,9 milhões). Com o valor, seria possível, por exemplo, construir 28 escolas públicas, cada uma com capacidade para atender 700 alunos do Ensino Médio (leia mais abaixo).
A relevância do Controle Interno de SC ganha destaque agora em novembro, quando é celebrado o Dia do Auditor Interno (20/11). Para Maurício Arjona, presidente do Sindiauditoria, que representa a categoria no Estado, o momento é de reflexão sobre o papel destes profissionais, suas conquistas e desafios. “Nossa história recente mostra a importância de evoluir: saímos da estrutura da Secretaria da Fazenda para a Controladoria, criada em 2019 com a missão de fomentar o controle interno na prática. Até então éramos um dos poucos Estados que não tinham esse modelo”, lembra.
A CGE/SC conta hoje com dois Auditores Internos de carreira nomeados pelo governador Carlos Moisés da Silva para comandar o trabalho. “Isto foi crucial e nos deu a oportunidade de mostrar muitos resultados. Agora temos desafios novos pela frente”, analisa Arjona. O presidente observa também que todo órgão de controle precisa ser independente e, no caso da Controladoria, desvinculado das secretarias. “Essa autonomia confere aos profissionais mais independência na realização do trabalho e a possibilidade de reportar problemas e sugestões de melhoria diretamente ao governador”, completa.
Economia – Pelo menos R$ 126,4 milhões dos R$ 181,6 milhões economizados este ano correspondem a valores que deixaram de ser desembolsados pelo Governo do Estado devido a recomendações dos Auditores Internos – são os chamados benefícios efetivos. Outros R$ 52,9 milhões são de benefícios potenciais, decorrentes de recomendação da Auditoria-Geral do Estado em que o cumprimento ainda não foi verificado ou depende de providências das secretarias auditadas ou de terceiros. Os demais R$ 2,3 milhões são de créditos apurados em trabalhos da CGE/SC que devem ser ressarcidos aos cofres públicos de SC.
Folha – Somente com o controle prévio da folha de pagamento do funcionalismo, o Estado poupou R$ 54,5 milhões entre janeiro e setembro. O valor equivale aos recursos necessários para a recuperação da rodovia SC-417, em Garuva. Em outra frente, auditoria realizada nos contratos do SC Saúde geraram uma economia de R$ 22,1 milhões ao ano – os Auditores Internos recomendaram dividir o pregão em três lotes, o que aumentou a competitividade e reduziu o valor das propostas. Destaque ainda para o trabalho realizado no Detran: a análise do contrato antigo balizou o novo pregão, o que reduziu os gastos para a emissão da CNH. Entre maio e junho, a economia foi de R$ 2,4 milhões).
Auxílio Emergencial – O trabalho dos Auditores Internos também teve impacto direto no SC Mais Renda, auxílio emergencial criado pelo Governo do Estado em 2021 para apoiar as famílias catarinenses prejudicadas pela pandemia da Covid-19. Com o cruzamento dos dados dos beneficiados, num trabalho realizado em parceria pela CGE/SC, CIASC, TCE-SC e CGU, evitou-se o pagamento de benefícios a pessoas não contempladas pelos requisitos previstos na legislação.
Atribuições – Criada na Reforma Administrativa pela Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, a CGE/SC tem sido emblemática para o avanço da administração pública catarinense rumo à excelência no controle dos gastos públicos. Órgão central do sistema administrativo de Controle Interno e de Ouvidoria do Poder Executivo, a Controladoria abrange a Auditoria-Geral do Estado e a Ouvidoria e é subordinada diretamente ao governador, com a função de assessorá-lo na defesa do patrimônio público.
Foto: Presidente do Sindiauditoria, Auditor Interno Maurício Arjona – Fotos de Antonio Rossa -Divulgação
