O Brasil é um país rico em leis que não são aplicadas ou que às vezes nem saem do papel. Mas, em Florianópolis, uma norma jurídica está se tornando realidade duas décadas depois de ter sido sancionada. Nesta quarta-feira (27/01), às 10h, no auditório da Casa da Memória, serão empossados 30 representantes do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), após 22 anos de criação da primeira legislação que instituiu o órgão – nunca antes constituído. Para isso, uma nova lei em substituição à anterior foi aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito Dário Berger, tranformando-se um marco histórico para a cultura em Florianópolis.
“Essa questão já se arrastava sem solução desde 1987. A efetiva nomeação e a posse dos conselheiros, num processo democrático de discussão, demonstram a vontade política deste governo em estabelecer o diálogo para avançar na área cultural”, explica o Superintendente da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes (FCFFC), Rodolfo Joaquim Pinto da Luz.
Ao assumir a pasta em 2009, o superintendente da FCFFC estabeleceu metas para melhorar a gestão cultural no município, em consonância com diretrizes preconizadas pelo Ministério da Cultura (Minc), e alcançou resultados sem precedentes na história da instituição criada em 1987. “Recuperamos a autonomia da Fundação Franklin Cascaes, desvinculando-a da Secretaria de Turismo; realizamos a Conferência Municipal de Cultura, cujas demandas embasarão o futuro Plano de Cultura a ser elaborado pelo conselho. E estamos trabalhando para criar o Fundo Municipal de Cultura, pensando numa política de Estado para o setor, e que extrapole questões de governo”, observa Luz.
Mudanças na lei
A Lei nº 7974/2009, que instituiu o Conselho Municipal de Política Cultural alterou dispositivos da Lei 2.639, de 1987, que criou o Conselho Municipal de Cultura, nunca constituído em 22 anos. O novo texto nasceu do consenso entre a Fundação Franklin Cascaes, Câmara de Vereadores e Fórum Cultural de Florianópolis, que reúne pessoas físicas e jurídicas da área cultural da cidade.
O CMPC é um órgão deliberativo, consultivo e normativo de assessoramento ao poder executivo, composto por 15 membros indicados pelo poder público e outros 15 escolhidos pela sociedade civil na 2ª Conferência Municipal de Cultura, que foi realizada em outubro do ano passado. Pela lei, é formado por representantes das áreas de teatro, dança, audiovisual, música, artes visuais, patrimônio cultural, humanidades e arte popular.
Os conselheiros têm a função de elaborar e acompanhar a execução do Plano Municipal de Cultura a partir das orientações aprovadas na conferência local. Devem ainda cooperar na defesa e conservação do patrimônio cultural material e imaterial do município; sugerir ou organizar campanhas para incentivar a cultura na cidade; acompanhar e fiscalizar a implantação das políticas, programas, projetos e ações do poder público municipal.
Representação no CMPC
Audiovisual
Luisa Lins (sociedade civil)
Cláudio Rio (sociedade civil)
Norton Makowiecki (poder público)
Cultura Popular
Claudio Damian Mizraji Gayoso (poder público)
Lourival Fernando Leite – Mestre Pop (sociedade civil)
Nelson Brum Motta (sociedade civil)
Paulo Ricardo Caminha (poder público)
Roseli Maria Pereira (poder público)
Dança
Marta César (sociedade civil)
Sandra Meyer (poder público)
Humanidades
Alcides Buss (poder público)
Dennis Radünz (poder público)
Jair Batista Ramos (sociedade civil)
Jair Francisco Hamms (poder público)
Valdemir Klamt (sociedade civil)
Artes Visuais
Ana Maria de Andrade Néri (sociedade civil)
Edson Busch Machado (poder público)
Semy Braga (poder público)
Música
Carlos Alberto Angioletti Vieira (sociedade civil)
Gustavo Lange Fontes (poder público)
Luiz Ekke Moukarzel (sociedade civil)
Sebastião Machado (poder público)
Patrimônio
César Floriano (sociedade civil)
Fabiano Teixeira dos Santos (poder público)
Maria Anilta Nunes (poder público)
Marcelo Pereira Seixas (sociedade civil)
Telma de Oliveira Pitta (sociedade civil)
Teatro
Fátima Costa de Lima (sociedade civil)
Sheila Sabag (sociedade civil)
Sulanger Bavaresco (poder público)
