Promotores dizem que há irregularidades na dispensa da licitação.
Uma ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) nesta quarta-feira pede que a Justiça suspenda o contrato entre a prefeitura de Florianópolis e a empresa contratada para montar a árvore de Natal instalada na avenida Beira-Mar Norte.
A ação também requer a imediata suspensão dos pagamentos pendentes à empresa Palco Sul Eventos Ltda. O MP-SC alega que apurou irregularidades na dispensa de licitação efetuada pela prefeitura para contratar a empresa por esta não ser a única a executar o serviço pretendido e por ser a primeira vez que ela vai executá-lo.
Segundo a apuração do MP-SC, a participação da Palco Sul teria se resumido a intermediar a locação de toda a estrutura, criação, execução, montagem e desmontagem da árvore de Natal. A empresa não teria tido qualquer participação na sua criação, elaboração, execução e transporte – serviços que teriam sido terceirizados por ela.
O autor da ação é o Promotor de Justiça Newton Henrique Trennepohl, da 31ª Promotoria de Justiça da Capital, que teve a colaboração do coordenador-geral do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, Promotor de Justiça Ricardo Paladino.
— Não havia qualquer justificativa para a contratação sem licitação da empresa Palco Sul Ltda., por alegada notória especialização, ou impossibilidade de competição — afirmam os autores.
De acordo com a documentação analisada pelo MP-SC, a Palco Sul teria contratado, pelo valor de R$ 896.700,00, a empresa On Projeções para a “locação de sistema eletrônico audiovisual para revestimento de Árvore da Natal, formado por clusters de LED”. Pelo valor de R$ 800 mil, a Palco Sul teria contratado a empresa Feeling Eventos Ltda. para locação de equipamentos e componentes e para a montagem, operacionalização, desmontagem e retirada dos bens no local onde a árvore seria instalada.
— O município de Florianópolis poderia ter contratado diretamente com a empresa On Projeções, real titular exclusiva do sistema de interatividade audiovisual, e licitado qualquer outro interessado para a montagem da estrutura física da árvore — apontam os promotores.
Segundo a ação, a locação e montagem do sistema eletrônico e a locação e montagem do restante da estrutura da árvore, como o “esqueleto” de alumínio custaram menos do que o valor do contrato firmado pela prefeitura com a Palco Sul. O Ministério Público afirma que o custo total da locação e montagem de toda a estrutura da árvore é de R$ 1.696.700,00, enquanto a Palco Sul foi contratada por R$ 3,7 milhões.
De acordo com os promotores, a terceirização dos serviços também descumpre a Lei de Licitações e o próprio contrato firmado pelo município.
O secretário de Turismo de Florianópolis, Mário Cavallazzi, está em reunião na tarde desta quarta-feira com representantes da procuradoria do município e não pôde comentar a ação.
