A Comissão do Tribunal Regional do Trabalho do Estado foi criada para identificar e fiscalizar situações de assédio sexual e moral na instituição.
A advogada Rejane Silva Sánchez, que é presidente da Comissão Estadual da Mulher da OAB/SC, foi nomeada para a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no TRT/SC. Além do TRT e da OAB do Estado, fazem parte da comissão membros do Ministério Público do Trabalho (MPT), Sintrajusc, Justiça do Trabalho e outros magistrados.
O objetivo é contribuir com o diagnóstico de práticas de todas as formas de discriminação que, porventura, possam acontecer na instituição, alertar sobre a existência ou situação favorável aos assédios e articular com entidades públicas e privadas que tenham o mesmo intuito.
"A partir do compartilhamento das experiências de trabalho, cooperação e deliberação coletiva entre magistrados, servidores, grupos gestores e entes participativos da Justiça, como a Advocacia, poderemos identificar problemas e propor melhorias no ambiente de trabalho e institucionais. Tudo em defesa da dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho, da proibição de todas as formas de discriminação e violências e o direito à saúde integral do indivíduo.”, afirma a advogada Rejane Silva Sánchez.
“As questões de assédio no trabalho, seja sexual ou moral, são realmente graves, e a criação da Comissão é importante porque cria um ambiente propício, adequado e acolhedor dentro do ambiente de trabalho. E mostra que os Tribunais de Justiça estão preocupados e têm enfrentado essa temática no setor público”, afirma a advogada.
De acordo com Sánchez, é uma política não só para combater o assédio, mas "especialmente para naturalizar a quebra do silêncio desse tipo de violência e para uma mudança na mentalidade sobre como chefiar e se relacionar no trabalho."
A Comissão advém do Conselho Nacional de Justiça que orienta todos os tribunais do país a criarem grupos de enfrentamento ao assédio no ambiente de trabalho.
“São comissões multidisciplinares, com pessoas de diferentes níveis de gestão e conhecimento, que trabalharão de forma cooperada e transversal. A OAB como entidade representativa da advocacia,foi convidada para compor o grupo”, explica Sánchez.
Ao Tribunal competirá debater as questões e formular as diretrizes de acompanhamento de eventuais situações.
Rejane Silva Sánchez também foi indicada à Comissão de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual da Justiça Federal, cujas reuniões já estão acontecendo.
