Com um mês de funcionamento, o Observatório da Vacinação da OAB/SC recebeu 28 denúncias de irregularidades no processo de distribuição e aplicação de vacinas contra a Covid-19 no Estado, sendo 18 de ocorrências de “fura-fila”. Três situações são consideradas gravíssimas pela Seccional: uma informa a existência de uma sala de vacinação paralela para “furar a fila” e outras duas dão conta de vacinação de agentes públicos e familiares que não se encontravam nos grupos chamados. Todos os casos relatados estão em fase de instrução com coleta de provas e verificação na Coordenadoria-Geral do Observatório, para posterior encaminhamento a um dos órgãos de fiscalização e controle responsáveis ou, se necessário, requisição de esclarecimento das autoridades responsáveis.
O Observatório da Vacinação conta com 7 Coordenadorias que contemplam todas as regiões do Estado, sediadas em Florianópolis, Joinville, Itajaí, Criciúma, Lages, Blumenau e Chapecó. A maior parte das denúncias são da região de Florianópolis, com 9, seguida das regiões de Criciúma (7), Joinville (4) e Itajaí (4). As Coordenadorias auxiliam na verificação e dão encaminhamento localmente às denúncias recebidas referentes às suas regiões, e também são responsáveis pela interlocução com os órgãos públicos na esfera municipal.
Além de dar o encaminhamento necessário aos casos, a OAB/SC também irá cobrar dos municípios transparência e homogeneidade nas informações relacionadas à vacinação. “A OAB/SC, como porta-voz da sociedade civil, busca medidas que tragam mais tranquilidade para a população, contribuindo para a transparência, garantindo controle social sobre a aplicação dos imunizantes e a busca de soluções para os problemas”, destaca o presidente da Seccional, Rafael Horn, lembrando que o canal criado em Santa Catarina será implementado em todo o País pela OAB Nacional.
Outras solicitações também serão feitas em ofício a ser enviado às Secretarias Municipais de Saúde, conforme explica o coordenador do do Observatório de Vacinação e presidente da Comissão de Direito da Saúde, Wilson Knoner Campos. “Entre as denúncias que recebemos, há falta de transparência no momento de aplicação da vacina, profissionais sem documentos de identificação e que não rompem o lacre do imunizante na frente do cidadão. É preciso transparência em todo o processo”, detalha.
COMO DENUNCIAR
A população pode contatar a Seccional através do e-mail: denunciavacina@oab-sc.org.br. São sete coordenadorias (Florianópolis, Joinville, Itajaí, Criciúma, Lages, Blumenau e Chapecó) que auxiliarão na apuração das denúncias.
