Por Hélio Brasil, advogado
No ano de 2018, o Conselho Federal da OAB editou o Provimento 185, que tratou da impossibilidade de redução da anuidade em ano eleitoral (art. 2º, II), salvo nos casos de comprovada eficiência administrativa da Seccional.
O objetivo da norma é reforçar o senso de responsabilidade fiscal de seus dirigentes.
Embora bem intencionada, a regra deixou de vedar que os dirigentes do órgão de classe, no mesmo período, usem o caixa da instituição para praticar atividades com viés eleitoreiro. Este, possivelmente, é o motivo de na data de ontem (21/01) a OAB/SC, que em 2021 conquistou o pódio das anuidades mais caras do país – segundo o portal Migalhas – haver realizado uma solenidade festiva para celebrar os 88 anos da entidade.
Sem desprezar o merecido reconhecimento aos homenageados, que, assim como eu, também receberam honrarias da festividade, o fato é que para celebrar a data nada extraordinária no ano de eleições do sistema OAB, foi gasta generosa cifra com os melhores e mais caros materiais disponíveis no mercado (impressão de pastas com hotstamping, certificados de papel especial, medalhas e bottons personalizados, etc), mais o frete individualizado a cada um dos mais de 400 colegas cuja homenagem foi oficialmente anunciada.
Tudo isso logo no início do ano subsequente a um dos períodos mais críticos para a advocacia por conta da pandemia, em que cerca de 4 mil colegas buscaram socorro do Órgão para receber um auxílio emergencial de R$ 500,00 reais, além daqueles que fatalmente se viram obrigados a fechar as portas de seus escritórios.
A baixa audiência de aproximadamente 100 espectadores virtuais registrados no Youtube durante a solenidade serve de alerta e demonstra que os causídicos estão cansados e, mais do que nunca, é tempo de refletir velhas práticas e mudar de verdade.
