Considerando que segundo dados apurados pela Fundação Getúlio Vargas o segmento educacional privado em 2005 representava 13,16% do número total das matrículas existentes na educação básica brasileira, em 2012 – 16,46%, em 2015 – 18,56%;
Considerando, ainda segundo a FGV, que o segmento educacional privado em 1995 representava 60,19% do número total de matrículas existentes no ensino superior brasileiro, em 2015 – 75,68%;
Considerando que em termos atuais o número de alunos que estudam nas escolas e faculdades da rede privada de ensino supera os 15 milhões, dos quais ao menos 9 milhões se referem a matrículas da educação básica e destas 2,5 milhões se referem a matrículas na educação infantil;
Considerando que a rede privada de ensino proporciona em termos atuais a geração de 1,7 milhões de empregos, sendo 800 mil na qualidade de professores;
Considerando que a rede privada de ensino brasileira é hoje composta por mais de 40 mil instituições de ensino, as quais, em seu conjunto, proporcionam às 3 esferas de poder (União, Estados e Municípios) uma desenoração na ordem de 223 bilhões de reais, em obrigações constitucionalmente albergadas pelo dever de prover educação à nação brasileira;
Considerando o fato de que com raríssimas exceções em todos os estados e municípios da federação as determinações do poder público para a suspensão de aulas presenciais e sua manutenção nessa condição não tem sido acompanhada pelo necessário diálogo e transparência com os representantes deste segmento tão importante para a sociedade brasileira;
Considerando o fato de que também com raríssimas exceções em todos os estados e municípios da federação a efetiva promoção do planejamento para o retorno às aulas presenciais tem sido desacelarada ou até não realizada pela ausência de estrutura e/ou capacidade do sistema público de ensino de implementar as medidas sanitárias, tecnológicas, estruturais e até mesmo pedagógicas, que serão requeridas nesse momento;
Considerando a responsabilidade social que a Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) detém frente toda a sociedade brasileira e frente aos gigantescos números que o setor educacional privado representa, vem por meio desta CARTA ABERTA À POPULAÇÃO BRASILEIRA esclarecer:
1) Que não considera adequada a postura com a qual o setor vem sendo tratado pelas autoridades políticas responsáveis pela suspensão das aulas presenciais em todo o País, as quais não dialogam com os representantes do setor privado para a construção do retorno desse segmento, atrelando-o às condições de possibilidade do retorno do setor público;
2) Que o setor privado de ensino, talvez ao contrário da escola estatal em muitas localidades, vem se preparando há muito tempo e está preparada para o retorno às aulas presenciais assim que seja possível em termos sanitários, tendo preparado extensos protocolos de segurança, higiene e saúde, certificações de equipamentos, todos discutidos e assessorados por especialistas das mais diversas áreas, no afã de que essas medidas possam estar adequadas a todas as recomendações e normas estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde –OMS e autoridades de saúde dos diversos entes federados;
3) Que, portanto, o único óbice do retorno às aulas do setor educacional privado brasileiro é a liberação a ser efetivada pelas autoridades sanitárias, as quais igualmente não tem apresentado transparência e diálogo com o setor, promovendo a divulgação de protocolos de retorno para os mais diversos setores da sociedade, inclusive shoppings, explicando os critérios que determinam ou que determinarão a abertura e fechamento destes, não oferecendo a mesma transparência e informações ao setor privado de ensino;
4) Que vem solicitando e solicita por esta carta aberta, que as autoridades públicas brasileiras, em cada uma de suas esferas de poder, dialoguem com o setor educacional privado para que seja estabelecido um protocolo de retorno desatrelado às condições de possibilidade de retorno do setor estatal de ensino, para que todos os eventuais problemas adicionais que estes eventualmente tenham para promover o retorno às aulas, que não sejam de ordem sanitária, não impeçam os mais de 15 milhões de aluno da rede privada de ensino de iniciarem o difícil retorno no caminho dessa “nova normalidade”.
A FENEP – Federação Nacional das Escolas Particulares – continuará acompanhando atentamente todos os desdobramentos relativos ao planejamento de retorno às aulas presenciais, certa de que é o desejo de todos que isso se realize no menor espaço de tempo possível e com segurança.
Atenciosamente.
Ademar Batista Pereira Presidente
