A Comissão de Orçamento da Câmara Municipal de Florianópolis promoveu uma audiência pública na manhã de hoje (26) para discutir os gastos e investimentos públicos em Saúde dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. De acordo com a proposta apresentada pela prefeitura aos vereadores, foi estabelecida a estimativa de aproximadamente R$ 321,7 milhões em investimentos no setor, considerando a queda na arrecadação total do município em decorrência da crise provocada pela pandemia da Covid-19. Essa foi a segunda de cinco audiências públicas que serão realizadas para tratar das diretrizes orçamentárias do ano que vem.
De todo o orçamento previsto, R$ 84,5 milhões devem ser realizados a partir do Fundo Municipal de Saúde, que recebe recursos dos governos estadual e federal. Os outros R$ 237,2 milhões são oriundos do caixa da prefeitura e correspondem a cerca de 19% da arrecadação total do município. Em 2020, a previsão é que sejam investidos 20% da arrecadação. Os valores do orçamento se devem à queda na arrecadação de Florianópolis, explicada na audiência pública de ontem (25).
Luciano Elias, assessor de orçamento da Secretaria de Saúde, explica que a pasta tenta ajustar os investimentos ainda para 2020, em um cenário no qual há dependência ainda maior dos recursos próprios do município durante a pandemia. “Recebemos recursos da União na casa dos R$ 5 milhões mas até aqui as despesas chegam a aproximadamente R$ 18 milhões.” Os técnicos da pasta informaram que o auxílio externo vem sempre com destinação fixada e foi utilizado na instalação de dez leitos de UTI no Hospital de Caridade, aquisição de testes e compra de equipamentos de proteção individual para os servidores da saúde do município.
Diretora de Saúde e Inteligência da Secretaria Municipal de Saúde, Edenice Reis Silveira relatou as dificuldades que o órgão enfrentou na elaboração das diretrizes do orçamento para 2021. “Neste ano, houve um certo descompasso entre a nossa programação de ação e a LDO, que vamos retomar na LOA (Lei Orçamentária Anual) (…) Nossos gastos aumentaram significativamente, vamos precisar desse entendimento da Câmara de Vereadores e toda ajuda será bem-vinda.”
Ainda em relação ao combate ao novo coronavírus em Florianópolis, Edenice Silveira respondeu questionamentos sobre a estrutura montada pela secretaria para evitar um colapso no sistema de saúde, levando em conta a inter-relação com os municípios vizinhos. “A gente está trabalhando com São José, Palhoça e Biguaçu para unificação de condutas e protocolos em relação ao Covid-19. É um planejamento estratégico, inclusive na questão da testagem.”
O vereador Gabriel Meurer (Podemos) é pela quarta vez consecutiva o relator da LDO e comenta a redução do orçamento da Saúde no ano que vem. “Constatamos a queda, mas depois de um aumento de 20% entre os investimentos realizados entre 2017 e 2019. Nossa ideia é que sempre aumente, mas não adianta brigar com a realidade agora. Nos tranquiliza a fala do secretário Constâncio Maciel na audiência pública de ontem, sobre a determinação da prefeitura para que não se economize em Saúde neste momento. A Câmara vai somar neste sentido, para garantir todo o investimento necessário no setor durante e após a crise.”
Gabriel Meurer esclarece ainda que, mesmo com a temática voltada ao orçamento de 2021, a audiência pública não poderia ignorar a pandemia. “A crise é agora. O próximo ano será desafiador, com as demandas crescendo, estruturas sendo inauguradas, mas orçamento apertado pela queda na arrecadação. Nesse momento de incertezas precisamos nos preparar da forma mais técnica possível.”
Participaram da reunião, com questionamentos e sugestões, representantes do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas de Santa Catarina, do Observatório Social de Florianópolis, da Secretaria da Fazenda, da União Florianopolitana de Entidades Comunitárias, além do doutor em Saúde Pública, Paulo Sérgio Cardoso, e do diretor executivo dos Hospitais de Santa Catarina, Adriano Ribeiro.
O projeto da LDO 2021 foi protocolado pelo Executivo no dia 29 de abril e deve ser votado pelos vereadores em plenário até o dia 13 de julho. Durante a semana serão realizadas mais três audiências públicas para tratar de setores específicos da administração pública municipal. Na primeira versão da LDO, a prefeitura prevê um orçamento de R$ 2,357 bilhões, uma correção de 0,65% em relação ao que foi projetado para 2020.
Confira o cronograma de discussões da LDO 2021:
27/05 – Audiência Pública para debater as Diretrizes Orçamentárias de Educação
28/05 – Audiência Pública para debater as Diretrizes Orçamentárias de Infraestrutura
29/05 – Audiência Pública para debater as Diretrizes Orçamentárias Multissetoriais (Cultura, Esporte, Assistência Social, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e demais áreas do Executivo municipal).
As audiências têm início sempre às 9h30 e são transmitidas ao vivo nas redes sociais da TV Câmara e pelo canal 61.4 da TV Digital aberta.
