A situação da Passarela Nego Quirido, a Passarela da Cidadania, na Capital, onde é realizado o atendimento à população em situação de rua, é alvo de uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública de Santa Catarina (DPE-SC). Após tentativas de diálogo e de emitir recomendações ao Município e à Associação Braços Abertos, que administra os serviços e o local, além da assinatura de um termo de cooperação entre as partes, a questão foi levada à Vara Da Fazenda Pública Da Comarca Da Capital e será julgada pelo juiz Rafael Sandi.
O defensor público Marcelo Scherer explica que antes da pandemia o local já apresentava sérios problemas e risco sanitário para transmissão de tuberculose e sarna. Além disso, por não separar assistidos por gênero, apresenta risco também de segurança, por exemplo, às mulheres que pernoitam no espaço, por ficarem vulneráveis à violência sexual. Com a situação de pandemia, o risco de contaminação em massa dos atendidos por COVID-19 fica evidente.
Em maio, integrantes do Grupo de Apoio às Pessoas em Vulnerabilidade (GAPV) da DPE-SC, visitaram o local e relataram condições insalubres, tanto pela falta de higiene quanto pela falta de ventilação.
A ação civil pública pede que a Justiça obrigue a Associação e o município a cumprirem tanto aspectos já abordados no Termo de Cooperação assinado anteriormente, como relacionados à transmissão do novo coronavírus. Entre os pedidos está a higienização diária das áreas públicas, especialmente refeitório, lavatórios, lavanderias, dormitórios, e a higienização permanente dos banheiros e vestiários, garantindo quantidade suficiente e funcionamento adequado de vasos sanitários e chuveiros; a higienização diária de máscaras e roupas de cama dos usuários; distanciamento social das pessoas integrantes de grupos de risco; adoção de medidas que garantam a segurança e integridade física dos colaboradores e usuários do serviço e realização de reformas estruturais necessárias à salubridade e asseio do ambiente e da saúde e dignidade das pessoas em situação de rua.
Além disso, a Defensoria pede que o local receba reparos e seja reformado para garantir melhor ventilação, ou que o atendimento seja transferido para outra edificação.
