A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Florianópolis e a Fecomércio-SC promovem o debate sobre duas leis que desburocratizam o funcionamento das empresas no Brasil e em Florianópolis. O evento ocorre nesta quarta-feira (19), na Fecomércio, às 19h.
Os advogados Vânio Bolan Darella e Pedro Pirajá vão explicar os detalhes das leis do Governo Federal e da Prefeitura de Florianópolis. “Ainda há muita dúvida em relação ao que pode fazer ou não, então é uma forma de prestar informação do que essas leis vão alterar na vida dos empreendedores”, explica o secretário de Desenvolvimento Econômico de Florianópolis, Thiago Chaves.
A MP da Liberdade Econômica estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica. A lei flexibiliza regras trabalhistas, como dispensa de registro de ponto para empresas com até 20 empregados, e elimina alvarás para atividades consideradas de baixo risco.
Já a Lei da Desburocratização da Prefeitura de Florianópolis desburocratiza processos com o objetivo de tornar mais fácil a vida de quem quer empreender em Florianópolis. Uma das metas é reduzir de 40 para cinco dias o prazo de abertura de uma empresa.
Inscrições
O evento é gratuito, aberto ao público e as inscrições podem ser realizadas pelo site Sympla.
Agenda
O quê: Debate sobre a MP da Liberdade Econômica e Lei da Desburocratização em Florianópolis
Data: 18/2;
Horário: 19h às 21h;
Local: Auditório do Fecomércio – SC
Rua Felipe Schmidt, 785. Centro, Florianópolis.
