A atual gestão da OAB/SC encerrou o ano com um marco histórico: capacitou 25.555 advogadas e advogados em todo o Estado em apenas 12 meses de trabalho – um aumento de 238% comparado com 2018. Presidente da Seccional, Rafael Horn acredita que o número reflete a nova postura da Ordem, que vem instigando a classe a participar mais das vivências institucionais ao promover palestras, congressos e simpósios pela ESA (Escola Superior de Advocacia). “Estamos cumprindo nossos compromissos com a classe através das nossas três bandeiras: inovação, eficiência e inclusividade”, avaliou o presidente Horn. A quantidade de eventos e cursos representou um crescimento de 191%: passou de 118 em 2018 para 344 em 2019.
A OAB/SC promoveu ainda inéditos debates nacionais sobre mediação, LGBTI, moda, novas regras de publicidade e marketing para a advocacia. “Um dos nossos projetos inovadores em capacitação foi o lançamento do ‘Curso de Iniciação à Advocacia’, que capacitou 2.193 jovens em todo o Estado, levando noções de precificação de honorários, marketing jurídico, gestão de escritório. Também inauguramos o ESA Talks, para promover inovação, tecnologia e empreendedorismo em parceria com o Sebrae/SC”, resgatou Horn.
Segundo o coordenador-geral das Comissões da OAB/SC, Pedro Miranda, o desempenho das comissões em 2019 foi espetacular com a realização de importantes eventos, incluindo o Mês da Advocacia, e a participação significativa dos profissionais. “A advocacia pode esperar um empenho maior das comissões em 2020 com a inédita conferência estadual, protagonizada pelas comissões e nunca vista antes em Santa Catarina, com 59 painéis, sete oficinas e mais de 200 palestrantes de todas as partes do Brasil envolvendo todos os ramos do Direito.”
Inovando a atuação junto à advocacia, a OAB/SC disponibilizou para os advogados e advogadas uma conta personalizada no Gmail com todos os serviços Google sem custos; por meio da ESA criou o WebESA para participação dos profissionais de forma online em cursos; e, através da CAASC, pais e mães advogados contaram com colônia de férias para seus filhos, alcançando mais de 2 mil crianças. Além disso, levando tecnologia para a classe, a Caixa oferece um software de gestão de escritório gratuito facilitando a rotina nos escritórios.
A advocacia também passou a ser atendida com mais rapidez, pois a instituição reduziu em 44% o prazo de espera pela inscrição profissional – tempo que caiu de 170 para 60 dias. “Com mais agilidade e menos burocracia, a Ordem facilitou a vida dos profissionais ao oferecer a opção de encaminhamento da certidão de Exame de Ordem pelo site da instituição”, acrescentou Horn.
Outro importante avanço foi a chegada da era digital na entidade, pois a partir de 2019, a advocacia passou a ter seus processos totalmente digitalizados no Tribunal de Ética e Disciplina e no Conselho Estadual. E as prerrogativas permanecem como carro-chefe da OAB, com mais de 500 atendimentos para os casos de violação dos direitos inerentes aos profissionais.
E ainda mais: ao firmar o Pacto pela Justiça de 1º Grau, a Seccional conseguiu a reposição de 477 servidores no Judiciário e efetivou convênio com a Jucesc, acelerando o registro, a emissão de CNPJ e o alvará de abertura para atos societários.
A OAB/SC reestabeleceu os poderes procuratórios da advocacia trabalhista e saque sem juntada de contrato de honorários; agilizou os pagamentos dos honorários da advocacia dativa e conquistou a realização de videoconferência para sustentação oral dos profissionais no TRT12.
Em defesa das mulheres, a instituição também garantiu vagas de estacionamento às advogadas grávidas, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e recebeu deferimento desse pleito pelo Tribunal de Justiça do Trabalho (TRT12).
“Avançamos muito também na obtenção de um sistema eficaz de credenciamento e pagamentos para a advocacia dativa, gerido pelo TJSC, mas outro gargalo da classe ainda é a remuneração oferecida. Lutamos pela melhoria na tabela dos dativos, que prestam tão relevante serviço para a população hipossuficiente, onde não há defensores públicos com número suficiente, e que são merecedores de uma remuneração mais justa”, enfatizou Horn.
A OAB/SC atuou pela ampliação do rol de serviços do INSS, promoveu mudanças no processo eleitoral da instituição, lançou o trabalho de vistoria nos fóruns em busca da isonomia de acesso às repartições da Justiça estadual, fez acordo de cooperação com a Polícia Civil para reduzir casos de violações, além da defesa da obrigatoriedade da participação das advogadas e advogados nas mediações promovidas pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e desagravos públicos.
Provocou diálogo institucional com os parlamentares catarinenses em prol das proposições para a dispensa de licitação na contratação de advogado e para o combate à violação das prerrogativas da classe.
Mas, o presidente da Seccional tem promessas ousadas, reforçando o estilo e as marcas da gestão de superar os números ao longo dos próximos anos. “Para isso, inovamos também com a realização de uma pesquisa online para saber em que a classe deseja que a Seccional concentre seus esforços”, continuou o dirigente.
Eficiência
A OAB/SC fez mais com menos e aumentou a produtividade de cada colaborador em 47%, entre 2016 e 2019. A quantidade de profissionais atendidos por colaborador passou de 93 para 137. O congelamento da anuidade pelo terceiro ano consecutivo também é prova de compromisso cumprido. Os recursos são investidos em melhorias nos serviços prestados à classe.
Transparência
“A transparência nas atividades institucionais seguirá como uma das principais metas da Ordem catarinense”, adianta Horn. A Ordem realizou audiências públicas online, transmissão ao vivo das Sessões do Conselho e Colégio de Presidentes, implantação de regras de governança e compliance e criação da Controladoria na OAB.
Protagonismo
O protagonismo da OAB catarinense foi destaque na defesa por um sistema de peticionamento eletrônico padrão no Judiciário. “O eproc é o mais eficaz em uso nos tribunais de todo o País, além de representar grande economia para os cofres públicos”, afirmou Horn, argumentando que, no Brasil, o índice de satisfação dos usuários é de 78,3% com o eproc e de 37,9% com o PJe. “Diante do impasse, propomos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como solução o ‘Projeto Escritório Digital’, já desenvolvido pelo CNJ, em parceria com a OAB nacional, para integrar os diferentes sistemas de processo eletrônico usados pelos tribunais brasileiros.”
Outra pauta em que a Seccional esteve à frente foi a reformulação do Quinto Constitucional além da posição por eleições diretas para a escolha da Diretoria do Conselho Federal, com manutenção do sistema federativo de votação, implementação de voto online e fim do chamado modelo eleitoral ‘chapão’. “Percebemos que há uma insatisfação com o formato atual de eleição, por isso precisamos debatê-lo e aperfeiçoá-lo. E aqui em nosso Estado estamos definindo uma posição em prol de mais democracia, pela eleição direta e mantendo o sistema federativo, que assegura representatividade a todos os estados, do menor ao maior”, destacou o presidente da OAB/SC.
Representatividade feminina
“Mais de 30% dos cargos de liderança na OAB/SC são ocupados por mulheres”, ressaltou Horn. Pela primeira vez na história institucional, uma mulher assumiu a presidência da OAB/SC, oportunidade conferida à secretária-geral adjunta da Seccional, Luciane Mortari. Na atual gestão, a representatividade feminina também ganha destaque com Claudia Prudêncio na presidência da CAASC, segunda mulher a ocupar o posto em 70 anos de história. A primeira foi a advogada Solange Donner Pirajá Martins, que atuou entre 1985 e 1987.
Cuidando da classe
Cuidar da saúde dos advogados e de seus familiares também integra as ações estratégicas da Ordem e o resultado já pôde ser sentido pela classe em 2019, quando 16.088 vacinas foram aplicadas, representando um crescimento de 49% em relação a 2018. A CAASC, por meio do programa Mais Saúde CAASC, beneficiou 3 mil profissionais com exames de mamografia e ultrassom de mamas gratuitos, além de 3 mil vagas de diversas especialidades médicas e mais 1.500 exames de próstata para os homens.
Ainda, a CAASC ampliou a quantidade de modalidades esportivas, com basquete, treino funcional, yoga, futebol feminino e vôlei, além de 23 novos grupos de corrida. Conforme a presidente da CAASC, Claudia Prudêncio, a expectativa para 2020 é continuar desenvolvendo ações para assistir da melhor forma os advogados e advogadas catarinenses. “Desde o ano passado a Caixa de Assistência vem desenvolvendo uma série de projetos, visando o bem-estar da advocacia catarinense. Começamos o ano com o ADVerão, que está percorrendo todo o litoral catarinense, a Colônia de Férias, atendendo crianças de todas as subseções durante as férias escolares, e o Programa pela Saúde Mental da Advocacia. Temos também o escritório compartilhado, em Florianópolis, onde os advogados e advogadas podem fazer atendimentos e reuniões gratuitamente, com toda a estrutura necessária, além da clínica médica, com diversas especialidades por um valor diferenciado. A CAASC disponibiliza ainda o Hotel de Trânsito, com diversas opções de hospedagem para os profissionais que vêm até a capital a trabalho, com a Caixa subsidiando parte da diária. Seguiremos em 2020 dando sequência a iniciativas já consagradas, como a campanha de vacinação, o Mais Saúde Caasc, com consultas médicas gratuitas, novos campeonatos esportivos, novos convênios, enfim, ações que beneficiem toda a advocacia catarinense.”
Conexão e inclusividade
A OAB/SC ampliou o atrelamento com a classe ao visitar mais de uma vez as 49 Subseções, com o projeto ‘Conversa com a Advocacia’. Também conquistou mais proximidade valorizando os profissionais por meio da iniciativa ‘Papo de Colega’, que promoveu encontros e conversas com o decano e o mais novo advogado inscrito em 15 municípios catarinenses, em 2019.
“Estamos certos de que fizemos brotar ainda mais interesse pelo Direito, que hoje nos revela um universo de nichos para além dos já explorados tradicionalmente. Especialmente a jovem advocacia e os calouros inscritos na OAB são os nossos garimpeiros por novas oportunidades de negócios dentro de um segmento específico”, acrescentou Horn.
A atual gestão provocou a advocacia para participar mais da OAB/SC. São 2937 membros, sendo 1565 da capital e 1372 de outras cidades. Essa amplitude pode ser atribuída, segundo Horn, ao edital lançado em 2019 convocando todos os advogados catarinenses a integrarem as 100 comissões temáticas da instituição.
Reuniões passaram a ocorrer por videoconferência. “Com o investimento em tecnologia possibilitamos que os profissionais de todo o Estado pudessem participar de maneira online das nossas Comissões”, reforçou.
Ainda em 2019, a OAB/SC realizou o maior congresso jurídico de 2019 sobre o CPC, com 3.500 participantes. A Seccional também ampliou as áreas de trabalho decorrentes das transformações sociais e econômicas, com a efetivação da Comissão de Dispute Board, a primeira do Brasil, para solucionar conflitos decorrentes de contratos, assim como da Comissão do Direito da Vítima, para prestar amparo às famílias de vítimas em diversos aspectos. A Ordem, ainda, criou o novo nicho de atuação da advocacia dativa no Conselho Regional de Medicina.
Sobre as perspectivas para 2020, a Seccional permanecerá atuando pelos direitos e pela unidade da advocacia. “Seguiremos trabalhando para tornar nossos compromissos realidade, com inovação, eficiência e inclusividade. Nesse primeiro ano já foram muitas conquistas, mas em 2020 estaremos ainda mais conectados com a classe, projetando a gestão de acordo com os anseios dos nossos colegas. Além disso, viveremos um momento único em que juntos vamos comemorar os 88 anos de história da nossa instituição”, antecipou o dirigente da entidade.
