Durante os meses de setembro e outubro deste ano, foi realizada uma nova seleção de conselheiros para os Conselhos Tutelares do município de Florianópolis. Foram preenchidas 15 vagas, das quais seis tiveram como pré-requisito o nível superior. O processo seletivo foi composto de quatro etapas, todas já realizadas: prova objetiva em 19 de setembro; entrevista coletiva em 30 de setembro; eleição no dia 23 de outubro e curso de capacitação no período de 28 de outubro a cinco de novembro. Os novos Conselheiros Tutelares assumirão suas funções amanhã, 13, e terão uma jornada de trabalho de oito horas diárias, com escalas de plantão aos sábados, domingos e feriados.
Anteriormente à atual seleção, uma primeira escolha já havia sido feita por meio do edital 001-2008, porém, devido à ação pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), uma medida liminar declarou nulo o edital de seleção para escolha de novos conselheiros tutelares —cinco empossados em março e outros 10 que seriam empossados no mês de julho. A Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente não mediram esforços para tentar reverter a situação e continuaram tomando todas as medidas cabíveis para o restabelecimento do serviço, incluindo o lançamento de um novo edital que contemplassem as solicitações do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
O Conselho Tutelar é um órgão público de âmbito municipal e de caráter autônomo. É dever deste órgão zelar pelos direitos da infância e adolescência, conforme os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Cabe ao Conselho Tutelar agir sempre que existir ameaça de perigo aos direitos de crianças e adolescentes. Atua requisitando auxilio social, de trabalho ou segurança, para, depois, executar as decisões. Para tal, é imprescindível a contribuição da sociedade, informando ao Conselho quaisquer situações de risco vivenciada por crianças e adolescentes. As denúncias deverão ser feitas pelo telefone: 0800-6431407.
Conheça o resultado do processo seletivo:
Conselho Tutelar do Continente
Deise Farias (Ensino Superior)
Karina Melo Vieira (Ensino Superior) – Reeleita
Marco Aurélio Dias Torres (Ensino Superior)
Renato Eugênio Teodoro (Ensino Superior)
Scheila Fragoso Thomé (Ensino Superior) – Reeleita
Conselho Tutelar da Ilha
Alexandre dos Anjos ( Ensino Superior)
Cinthia Fernanda Spinato( Ensino Superior) – Reeleita
Graciela Lúcia de Pinho( Ensino Superior)
Luiz Antônio Ferreira Rodrigues( Ensino Médio)
Mônica Cunha dos Santos( Ensino Superior )- Reeleita
Conselho Tutelar do Norte
Ana Paula Jorge Cirino (Ensino Superior )- Reeleita
Daniel Berr Rocca (Ensino Médio )- Reeleito
