O pacto foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, junto com os demais Poderes do Estado, sociedade civil organizada e segmentos empresariais. A união de esforços tem como objetivo intensificar o combate à violência contra a mulher. O pacto foi firmado durante o lançamento da Frente Parlamentar de Combate à Violência Contra a Mulher no final da tarde desta terça-feira (9/7), no Plenarinho Deputado Stuart Wright.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou, junto com os demais Poderes do Estado, sociedade civil organizada e segmentos empresariais, o Pacto por Elas. A união de esforços tem como objetivo intensificar o combate à violência contra a mulher. O pacto foi firmado durante o lançamento da Frente Parlamentar de Combate à Violência Contra a Mulher no final da tarde desta terça-feira (9/7), no Plenarinho Deputado Stuart Wright.
Um selo, que poderá ser utilizado por todos os parceiros, representando os esforços no combate a violência contra a mulher, foi apresentado durante o evento e poderá ser adquirido por meio de download no portal da Alesc: p://www.alesc.sc.gov.br/.
Após assinar o pacto, o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, contou uma das suas ações quando Promotor de Justiça em Itajaí em 2013. Lembrou que atendeu uma mulher agredida pelo marido, ingressou com o pedido de medidas protetivas que foram concedidas pelo Judiciário, acionou a Polícia Militar e denunciou o agressor. Na audiência, a mulher, que não teve nenhum apoio psicológico, não teve condições de confirmar as agressões sofridas. Novas agressões ocorreram e dois anos depois a mulher foi assassinada.
"Na minha instituição esse é um assunto tratado com muito respeito", afirmou Comin, cumprimentando o Parlamento catarinense pela iniciativa. "Sem o diálogo entre as instituições não se faz política pública. Não basta uma política de repressão, mas também é necessário uma política de ações afirmativas. E ações afirmativas pressupõem discussão, diálogo e o conhecimento dos dados da nossa realidade", complementou.
A proponente da frente parlamentar, deputada Ada De Luca (MDB), destacou o trabalho de todos os órgãos presentes no combate a violência contra as mulheres. Ela lembrou que proporcionalmente o estado ocupa a segunda posição com o maior número de violência doméstica no país e em número de estupros. "Somente de janeiro a 1º de julho deste ano, foram registrados em nosso estado 28 casos de feminicídios. O agressor de hoje é aquele que viu o pai agredir a mãe e temos que acabar com esse ciclo, por isso esse pacto, unindo os esforços."
Segundo a deputada, o pacto vai contar com representantes de todos os poderes e segmentos da sociedade, que se reunirão mensalmente e apresentarão propostas de combate a violência. A primeira reunião está prevista para ocorrer em agosto, quando será apresentado um cronograma de ação, além de estar previsto um espaço virtual para divulgar esse trabalho. "O objetivo da Frente é firmar um Pacto Por Elas para que trabalhemos juntos para mudar a realidade da violência contra a mulher em Santa Catarina. Somente unidos vamos mudar a realidade da violência doméstica e salvar as nossas mulheres catarinenses. Trata-se de um compromisso e responsabilidade de todos nós!"
O presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), salientou o protagonismo do parlamento catarinense que, acompanhando as demandas da sociedade, apresenta uma proposta de união de esforços para o fim da violência contra a mulher. "Há muitas ações dispersas e com a frente, proposta pela deputada Ada, vamos unir esforços no combate a violência contra a mulher."
A delegada Patrícia Zimmermann D'Ávila, coordenadora estadual das Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI), observou que o lançamento da frente é muito importante para unir os esforços de todos os poderes e segmentos da sociedade organizada no combate a violência contra a mulher. "É muito importante unir os esforços, colocando políticas públicas, como saúde, educação e assistência social no trabalho de combate a violência contra a mulher. Existem programas e iniciativas importantes, mas que precisam estar integradas e conectadas para prevenir estes crimes e dar a assistência adequada às vítimas."
Participantes
Também participaram do evento representantes do Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GEVIM) do MPSC, a Diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPSC, Amélia Regina da Silva, a secretária de Estado da Assistência Social, Maria Elisa da Silveira de Caro, o secretário de Segurança Pública, Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior, o secretário da Educação, Natalino Uggioni, o presidente da Acaert, Marcelo Petrelli, o presidente da Associação Catarinense de Imprensa, Ademir Arnon de Oliveira, o presidente da Associação de Diários do Interior, Lenoires da Silva, o presidente da Adjori, José Roberto Deschamps, e representantes da Fiesc, Fecam, Fecomercio, ABL, IGP, Ministério Público, Ministério Público junto ao TCE, OAB, Ocesc, Polícia Civil, Polícia Militar, Tribunal de Justiça, Unesc, Tribunal de Contas do Estado, vereadores da região da Grande Florianópolis, entre outras lideranças.
