Já está em discussão na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei de autoria do Vereador Aurélio Valente (PP) que dispõe sobre a preservação e proteção do patrimônio histórico, artístico, ambiental e cultural do município de Florianópolis e pede ainda outras providências sobre o tema.
A proposta é valorizar e tornar patrimônio os bens da natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, relacionados à entidades, à memória, à ação dos grupos formadores da sociedade Florianópolitana. Dentre
os quais se incluem: as formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; e os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, arquitetônico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico, inerentes às reminiscências da formação de nossa história cultural, dotados pela natureza ou agenciados pela indústria humana.