Em reunião ocorrida nesta quinta-feira, 16, a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) solicitou ao governo estadual que a instituição de ensino seja excluída do projeto de lei que corta 10% do seu orçamento.
Protocolado pelo Executivo em abril, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei das diretrizes orçamentárias (LDO) para 2020 aplica o mesmo percentual de redução nos orçamentos da Alesc, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e do Tribunal de Contas.
A reunião contou com o secretário da Casa Civil, Douglas Borba, o vice-reitor da Udesc, Leandro Zvirtes, e o pró-reitor de Planejamento, Marcio Metzner. Também participaram o diretor-geral do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag), Éverton Cancellier, e o vereador Pedro Silvestre, de Florianópolis.
No encontro, Borba afirmou que o Governo do Estado deseja abrir um canal de relacionamento com a Udesc e está sensível à questão, além de destacar que a universidade é parceira do Executivo.
Nos próximos dias, será agendada uma audiência com o governador, Carlos Moisés, para apresentação dos principais projetos da universidade e para diálogo sobre o duodécimo da Udesc.
O vice-reitor, Leandro Zvirtes, considerou positivo o resultado da reunião. "Observamos que o governo não quer afetar a universidade e sim a enxerga como parte do governo. Vamos ficar atentos aos próximos encaminhamentos da votação da LDO na Alesc", ressaltou.
Câmaras aprovam moções
Mais de dez câmaras municipais de SC aprovaram, nos últimos dias, moções contrárias ao projeto de lei do Governo do Estado. O corte previsto representa R$ 40 milhões a menos à Udesc, o que poderá impactar na continuidade de pesquisas, auxílios estudantis, investimentos, contratos com fornecedores, entre outras contas.
A universidade está presente em todas as regiões catarinense, com 12 centros de ensino e 35 polos de apoio à educação a distância. Confira as câmaras de vereadores que aprovaram moções favoráveis à Udesc:
- Belmonte
- Canoinhas
A maioria das moções de repúdio ao corte ou de apoio à Udesc nos legislativos municipais foi aprovada por unanimidade entre os parlamentares. Em todas elas, o discurso é de que o corte de recursos na universidade deveria ser revisto pelo Governo de SC.
"Estamos preocupados com a questão da Udesc. E aí a gente não pode ser favorável, não deveríamos jamais pensar em reduzir os investimentos na pesquisa, no ensino", disse o vereador Marco Redlich, de São Bento do Sul, à imprensa local.
Deputados a favor da educação
Na Alesc, onde o projeto de lei do Executivo está em tramitação, deputados também têm se manifestado contra a proposta. A presidente da Comissão de Educação da Alesc, Luciane Carminatti, já apresentou emenda ao projeto da LDO para evitar a redução do percentual da Udesc, o chamado duodécimo.
"Com relação à Udesc, não tem acordo nenhum por redução. A Udesc precisa é de investimento. É nossa única universidade pública estadual", declarou Carminatti.
Sílvio Dreveck também se posicionou contrário ao corte de recursos à Udesc. Para o deputado, a Udesc é uma instituição que tem dado uma grande contribuição na formação das pessoas e no conhecimento, ajudando diretamente no desenvolvimento de Santa Catarina.
"Uma universidade que leva conhecimento de grande qualidade, formando pessoas para o mercado de trabalho. Não vou ser incoerente com o que sempre defendi, sou a favor da Udesc e da educação, porque é um dinheiro bem aplicado", afirmou o deputado.
A educação superior e o duodécimo da Udesc também foram pauta de uma visita de alunos do curso de Administração Pública da Udesc Esag, liderados pelo professor Leonardo Secchi, na Assembleia Legislativa, na última terça-feira, 14.
Os acadêmicos conheceram o plenário, participaram da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e visitaram as deputadas Paulinha e Carminatti e os deputados Laércio Schuster, Milton Hobus, Jerry Comper, Fabiano da Luz, Silvio Dreveck, Ivan Naatz e Julio Garcia. Segundo o professor, vários afirmaram compromisso com a Udesc.
Audiência pública e tramitação
Em 23 de maio, às 14h, será realizada uma audiência pública na Alesc sobre o tema "Leis Orçamentárias LDO e LOA e os recursos financeiros para a Universidade do Estado de Santa Catarina", que contará com as presenças de professores, técnicos e alunos da Udesc.
O calendário de tramitação da LDO de 2020 na Alesc prevê 17 de julho como prazo final de votação pelo plenário da casa. A Assembleia não pode entrar em recesso em julho antes de aprovar esse projeto de lei.
De 16 a 30 de maio, serão apresentadas as emendas ao projeto. O relatório conclusivo está previsto para ser apresentado em 12 de junho.
Entenda o caso
A Udesc recebe 2,49% da Receita Líquida Disponível do Estado. Além da universidade, o Tribunal de Justiça (9,41%), a Assembleia Legislativa (4,34%), o Ministério Público (3,98%) e o Tribunal de Contas (1,66%) recebem recursos de forma percentual. O repasse é mensal e, por isso, é chamado de duodécimo.
Esse repasse é previsto em lei, o que garante a autonomia didática, administrativa e financeira da universidade. Já o percentual de 2,49% é definido todos os anos durante a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Nesse modelo, quanto mais o Estado arrecada, mais recursos são destinados para a Udesc e para os poderes. Vale ressaltar, porém, que, quando a arrecadação do Estado baixa, o repasse cai, e aí a universidade também tem que reduzir suas despesas.
Em abril, o Governo do Estado enviou projeto de lei à Alesc para reduzir em 10% o percentual de repasse por duodécimo dos demais poderes e também da Udesc.
Texto da Assessoria de Comunicação da Udesc
