O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina (CBMSC) recebeu a doação de R$ 120 mil reais do Ministério Público do Trabalho para investimentos na melhoria da corporação. Os recursos serão utilizados para a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Os equipamentos serão entregues aos militares que executam atividades de defesa civil, prevenção e combate a incêndios, buscas, salvamentos e socorros de emergência em todo o estado.
O termo de doação foi assinado na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, em Florianópolis, nesta semana pelo Procurador do Trabalho Acir Alfredo Hack e o Tenente Coronel Vandervan Nivaldo da Silva, representando o comando geral CBMSC.
As verbas são provenientes de um saldo remanescente de acordo judicial homologado, em 2016, na 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis nos autos da ACP 0307400-14.2009.5.12.0035 que o MPT move contra o Banco Santander Brasil S/A. O acordo, no valor de R$ 1.500.000,00, quitou as multas pelo descumprimento de sentença judicial da qual o banco foi condenado a implantar uma série de normas para eliminar ou reduzir os riscos à saúde e segurança dos trabalhadores, especialmente durante o expediente bancário.
De acordo com o Cel. Vandervan, a corporação que tem hoje mais de 2.450 militares, carece de EPIS devido à crise financeira que acomete todas os estados da federação. “Com a doação do MPT será possível suprir parte do déficit de EPIs que temos atualmente”, comemorou.
