Nesta quarta-feira, 15, além de regulamentar o projeto de lei que permite a troca de outorga onerosa de construtoras para desapropriações em obras públicas, nas obras do elevado do Rio Tavares, a prefeitura da Capital recebeu a garantia do vice-governador, Eduardo Pinho Moreira, de cerca de R$ 4 milhões do Governo do Estado para a construção de uma nova pista no trecho entre o elevado até a avenida Pequeno Príncipe, no Campeche.
De acordo com o prefeito Gean Loureiro, a nova pista, sentido centro-bairro, otimizará ainda mais o fluxo do trânsito na região.
A lei da outorga onerosa, que compõe o pacote de medidas da Prefeitura para conter gastos, foi aprovada em janeiro de 2017 pela Câmara de Vereadores e, após estudos, regulamentada nesta quarta-feira (15). A nova legislação permite que construtoras que tenham que pagar outorga para a Prefeitura, por conta de obras que estão ou vão realizar, possam adiantar o recurso e destinar para desapropriações de obras públicas como o elevado do Rio Tavares e a duplicação da avenida Deputado Antônio Edu Vieira. “Essa legislação beneficia todas as partes envolvidas. O construtor que adianta o pagamento dessa taxa por meio da desapropriação e ganha desconto, o dono do terreno que precisa ser desapropriado e recebe o recurso integral com 25% a mais do que a avaliação do seu imóvel, e a Prefeitura, que não possui recursos para desapropriação e necessita entregar importantes obras de interesse de todos”, explicou o prefeito.
Com a nova lei regulamentada, a Prefeitura vai intermediar o contato dos proprietários dos terrenos com empresários interessados em utilizar da outorga no intuito de agilizar as desapropriações e concluir a obra. Já a nova pista, a Prefeitura deve finalizar o projeto nos próximos 15 dias, quando enviará para o Governo do Estado abrir o edital de licitação.
