O prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Junior, divulgou nesta segunda-feira, 3, uma nota oficial sobre a atuação do Uber na cidade.
O serviço está funcionando desde sexta-feira, 30, na Capital e, até agora, 16 veículos já foram apreendidos pela fiscalização da prefeitura, de acordo com dados da Secretaria de Mobilidade Urbana.
Confira, abaixo, a nota oficial do prefeito Cesar Souza Junior sobre o assunto:
"O Uber funcionará em Florianópolis desde que dentro da lei. Se o taxista tem que estar dentro da lei, se o vendedor ambulante tem que estar dentro da lei, se as vans que fazem transporte escolar e turístico têm que estar dentro da lei, o Uber também tem que estar.
Existe uma lei que está neste momento em debate na Câmara de Vereadores, já com parecer favorável da Procuradoria Geral do Município, que regulamenta a atividade. Enquanto essa lei não for devidamente apreciada pelos vereadores, a Prefeitura vai seguir apreendendo, porque neste momento não há respaldo legal para esta atividade.
Então, é importante que se acompanhe a tramitação da lei. A lei é boa, já tem parecer favorável e vai caber agora à Câmara dos Vereadores fazer a definição. Enquanto não houver lei aprovada, nós fiscalizaremos como fiscalizamos qualquer outro serviço regulado pelo Município que não tenha embasamento legal.
A Prefeitura não se opõe à modernidade tecnológica. Ela acha que o transporte da cidade precisa de muitos melhoramentos, mas isso tem que acontecer respeitando a legislação da cidade. Não é porque o Uber é uma multinacional poderosa que ele vai chegar em Florianópolis e vai operar ao arrepio da legislação municipal. Enquanto essa lei não for deliberada, a Prefeitura vai seguir fazendo o serviço de fiscalização. "
