Diante da greve dos Correios e da paralisação das atividades de algumas agências bancárias, a Secretaria Municipal da Receita de Florianópolis está prorrogando até o dia 20 de outubro o prazo para a regularização dos contribuintes em atraso com o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e com o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). A paralisação dos Correios atrasou o recebimento das cartas de notificação e a greve dos bancos dificulta o pagamento dentro do prazo das parcelas renegociadas.
Os débitos deverão ser quitados ou renegociados nas unidades de atendimento do Pró-Cidadão ou nos postos do Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC). Os contribuintes que não renegociarem seus débitos estarão sujeitos a uma série de penalidades. Os inadimplentes serão excluídos do programa, o débito retornará ao valor original e será inscrito em dívida ativa, com encaminhamento para execução fiscal e ajuizamento. Posteriormente, o contribuinte poderá ter a penhora física ou on-line de seus bens, inclusive bloqueio da movimentação bancária.
Unidades Pró-cidadão:
Centro – Rua Arcipreste Paiva, 60/Horário de atendimento: das 8h às 17h/Fone: 3251-6400
Canasvieiras – Rua José Rosa, 408/Horário de atendimento: das 10h às 16h/Fones: 3369-7486 ou 3369-2506
Rio Tavares – SC 405, 1318A/Horário de atendimento: das 10h às 16h/Fone: 3226-0431
Continente – Rua João Evangelista da Costa, 827- Coloninha/Atendimento das 8h às 17h30/Fone: 3240-0911
Ingleses – Rua Três Marias, SN/Atendimento das 10h às 16h/Fone: 3269-3048
Lagoa da Conceição – Rua Crisógono Vieira da Cruz, S/N/Atendimento das 10h às 16h/Fone: 3234 2516
