Terminou no fim da tarde desta sexta-feira, 15, a greve dos agentes da Guarda Municipal de Florianópolis (GMF). A informação foi confirmada ao DeOlhoNaIlha pelo secretário de Segurança e Gestão do Trânsito, Jose Paulo Rubim. A decisão foi tomada em assembleia realizada na sede da corporação.
A paralisação começou oficialmente na segunda-feira, 11 de julho. Os guardas alegaram que não era seguro trabalhar nas ruas da Capital sem a utilização de armas.
Os agentes perderam direito ao porte de armas no começo de julho, quando a Polícia Federal cancelou o convênio que mantinha com a Prefeitura de Florianópolis, e afirmou que só haveria renovação quando os agentes da GMF realizassem os cursos exigidos por lei.
Após a assembleia, o advogado do Sindicato dos Guardas Municipais de Santa Catarina, Lucas Cherubini, apenas aguardava o recebimento do ofício com a formalização dos pontos acertados com os secretários que, em suas palavras, eram “condicionantes” para o fim da greve. “A partir do momento que o documento tiver a contento daquilo que foi tratado, não vai ter necessidade de assembleia, e a gente vai decretar o fim da greve de fato”, atestou Cherubini.
Desta forma, o advogado prevê que os 25 guardas municipais recém-empossados já habilitados ao uso de arma de fogo vão deter o porte nos próximos 15 dias, retomando ao trabalho de segurança preventiva nas ruas. Enquanto os outros 145 guardas municipais que “perderam” suas armas ainda precisam fazer curso integral ou somente concluir a capacitação já iniciada, a fim de obterem as 160h/aula exigidas por lei para obterem novamente direito ao porte. A expectativa de Cherubini é que, até o final de outubro, todo o contingente esteja habilitado.
Enquanto isso, ficou combinado que os guardas municipais irão voltar à fiscalização da zona azul e à segurança do patrimônio público, a exemplo do que fazem nas duas sedes da Prefeitura e na Câmara de Vereadores, entre outros órgãos. “Vão exercer todas as atividades, desde que não envolvam risco à integridade física”, garantiu o secretário Rubim.
Acordo nesta quinta-feira
Em decisão na 2ª Vara da Justiça Federal nesta quinta-feira, 14, o juiz Hildo Nicolau Peron formalizou um termo com a Guarda Municipal que prevê um convênio gradativo para o uso da armas de fogo. Conforme os guardas forem cumprindo os cursos exigidos por lei, eles terão direito ao porte.
Os 25 agentes da GMF que se formaram em junho já estão com os cursos atualizados e aptos a utilizarem armas.
