A Prefeitura de Palhoça, por meio da Secretaria de Segurança Pública, Defesa Cidadão e Trânsito, realizou uma fiscalização na tarde desta sexta-feira , 6, para coibir práticas abusivas.
Após flagrar uma longa fila de espera na lotérica do bairro Airiru, o Procon lavrou um auto de constatação, com base na Lei Municipal nº 1.110/2000, que prevê atendimento ao público nas agências bancárias em no máximo 20 minutos, além do Artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor, o qual discorre sobre práticas abusivas que colocam o consumidor em desvantagem.
"A lotérica tem prazo de regularização até segunda-feira (09), caso a mesma situação seja identificada, haverá uma notificação contra a empresa", disse o diretor do Procon de Palhoça, Élcio Schmitz.
O Procon também determinou à lotérica que seja colocada uma placa indicando atendimento prioritário para idosos, gestantes, mães com crianças de colo e deficientes.
"A Secretaria de Segurança, por meio do Procon, vai trabalhar sempre pautado pelo bem do cidadão palhocense. As casas lotéricas prestam serviços bancários e também precisam respeitar o tempo razoável de espera", considerou o secretário de Segurança Pública, Claudio Monteiro.
